Ministro Celso de Mello mantém inquérito contra Edmar Moreira na pauta de julgamento desta quinta-fe

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na pauta de julgamento da Corte desta quinta-feira (7) o Inquérito (INQ 2584) em que o deputado federal Edmar Moreira (DEM/MG) é investigado pela suposta prática de sonegação fiscal. Mello negou o pedido de liminar feito pela defesa do parlamentar em Habeas Corpus (HC 98915) impetrado no STF no último dia 4.

“Em exame sumário da peça acusatória [do Inquérito], constato que o Ministério Público procedeu, na denúncia, a uma descrição aparentemente adequada do comportamento imputado ao [deputado], o que observaria, em princípio, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em tema de formulação de acusações penais”, afirma o ministro na decisão.

O pedido do deputado ainda será julgado em definitivo; não há data prevista. No mérito, o habeas pede que o inquérito seja extinto por inépcia da denúncia. Esse é o segundo habeas apresentado pela defesa do parlamentar pedindo a extinção do processo. O primeiro também teve a liminar negada pelo ministro Celso de Mello.

Naquela ocasião, Mello ressaltou que “a simples” instauração de inquérito “não constitui, só por si, situação caracterizadora de injusto constrangimento, notadamente quando iniciada por denúncia consubstanciadora de descrição fática cujos elementos se ajustem, ao menos em tese, ao tipo penal”.

Na decisão segunda decisão liminar, o ministro pondera que,“em exame sumário da peça acusatória”, a aptidão da denúncia também se evidencia diante do fato de que o parlamentar juntou ao Inquérito 2584 sua defesa, “na qual foi capaz de contestar as alegações constantes da denúncia”.

Inquérito

Os inquéritos têm por objetivo coletar provas para fundamentar uma futura denúncia. Após o oferecimento da denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGR), o Supremo poderá recebê-la, convertendo o inquérito em ação penal, ou recusá-la, se faltarem indícios de autoria em relação aos atos ilícitos atribuídos ao acusado.

No caso do inquérito contra Edmar Moreira, a denúncia já foi oferecida pela PGR e a inclusão na pauta de julgamento ocorre para que os ministros analisem se é ou não o caso de converter o inquérito em ação penal.

RR