Ministro Peluso abre Ano Judiciário e propõe novo Pacto Republicano

“Tomo a liberdade de lançar aqui, de modo formal, a ideia de firmarmos o III Pacto Republicano para, em substância, dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar o processo de modernização da máquina judiciária”. A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, às autoridades presentes à solenidade de abertura do Ano Judiciário 2011, realizada na manhã de hoje (1º), no Plenário da Suprema Corte.

A cerimônia, realizada desde 2004, contou este ano com participação da presidente da República, Dilma Rousseff, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de ministros da Corte e dos demais tribunais superiores, de juízes e operadores do direito. Os presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, não compareceram em razão de compromissos no Congresso Nacional.

O ministro Peluso iniciou seu discurso dirigindo-se ao cidadão brasileiro, enfatizando que as palavras de ordem são “modernização responsável e comprometimento com a cidadania, para o que observou ser uma “revolução silenciosa do Judiciário brasileiro, como um instrumento catalisador de mudanças”.

Na solenidade, que inicia oficialmente as atividades da Justiça brasileira em 2011, Cezar Peluso destacou a importância do trabalho conjunto entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para que sejam estritamente respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos, e com o objetivo de que estes tenham, cada vez mais, acesso a uma Justiça rápida e eficiente.

Ele destacou que, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45 – a reforma do Judiciário – foram lançados dois pactos entre os Três Poderes da República, cujas propostas já começam a dar resultados, além de repercutir internacionalmente. Como exemplo, Peluso citou a criação dos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante, que buscam agilizar o julgamento dos processos semelhantes em trâmite na Corte.

De acordo com Peluso, a iniciativa do Judiciário, do Legislativo e do Executivo nacionais foi citada na II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, realizada nos dias 17 e 18 de janeiro último, no Rio de Janeiro (RJ), como “peculiar mecanismo de aprimoramento de nossa ordem jurídica”. O evento contou com a participação de mais de 350 autoridades judiciárias de diversas nações do mundo.

“E é à luz e na reminiscência desse reconhecimento internacional, que me dirijo agora, com muita reverência, aos chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, para lhes exaltar a participação concertada e decisiva para o aperfeiçoamento da Justiça e do ordenamento jurídico, na celebração dos Pactos Republicanos”, salientou Cezar Peluso.

Segundo o ministro, os poderes da República são independentes, mas não podem deixar de ser harmônicos entre si, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Ele lembrou que em seu discurso de posse, em abril de 2010, sugeriu a criação, no Brasil, de uma universidade multidisciplinar que aborde a segurança pública e o desenvolvimento social, com o intuito de debater e propor ações de combate à criminalidade e à pobreza com os recursos de diferentes áreas de especialização.

O presidente da Corte também recordou a parceria do STF com o Ministério da Justiça e o estado do Rio de Janeiro, firmada em dezembro do ano passado, para assegurar a presença do Poder Judiciário nas chamadas Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. Na visão de Cezar Peluso, essas unidades buscam “levar o Estado e a cidadania plena às favelas do Rio”.

“As perspectivas do Poder Judiciário para este ano de 2011 são ambiciosas, mas sozinhos não poderemos concretizá-las na plenitude de suas forças. Os poderes são independentes, mas não podem deixar de ser harmônicos entre si”, ressaltou o presidente da Suprema Corte.

E embora seja reconhecida, inclusive internacionalmente, a atuação conjunta dos Três Poderes em diversos campos, Peluso alertou as autoridades para o fato de que é preciso dar “um passo além na construção não apenas de uma nova consciência cívica, mas, sobretudo, de uma revigorante cultura de solidariedade, interação e respeito institucionais entre os poderes, nos limites que nos outorga a Constituição da República”.

Metas

Ao citar a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em dezembro último, o ministro lembrou os resultados das metas estabelecidas no ano anterior. O resultado médio de alcance dessas metas é de 50%, o que é considerado pelo presidente do STF “auspicioso para a Justiça de um país como o Brasil, com tantas diversidades regionais”.

Nesse contexto, o ministro disse que a Justiça brasileira hoje conta com 16.100 magistrados para processamento e apreciação de 14 milhões de ações ajuizadas somente no ano de 2010. Ele exemplificou que pelo menos sete tribunais de Justiça cumpriram a meta de julgamento de todos os processos distribuídos em 2010 e mais uma parcela de estoque.

Economia

Segundo o presidente do STF, do ponto de vista financeiro os resultados foram ainda mais animadores com a recuperação para os cofres públicos de metade do que foi gasto com a máquina da Justiça, ou seja, cerca de R$ 19,3 bilhões em números absolutos.

O ministro Cezar Peluso elogiou o esforço dos juízes dos tribunais e o empenho de todos na prestação da tutela jurisdicional. “Foi preciso boa sorte de coragem para reconhecer fragilidades, confessar desacertos, confrontar carências e propor-lhes remédios viáveis calcados em experiências controladas e em possibilidades não temerárias”, observou o presidente do STF.

Histórico

Ao falar sobre os resultados do STF, o ministro Cezar Peluso destacou a diminuição do número de processos em tramitação na Corte, principalmente após a criação do instituto da repercussão geral, há três anos. Segundo Peluso, há 11 anos o Tribunal não tinha um acervo processual com menos de 90 mil processos. Foram 41.098 processos distribuídos no ano passado contra 106.128 em 2007. A distribuição média de processos para cada ministro no ano passado foi de 311 por mês contra 804 para cada ministro em 2007.

“São resultados de um desempenho singular, nem sempre reconhecido, em favor do cidadão”, afirmou o presidente da Suprema Corte ao citar também o início do peticionamento eletrônico, com 14 classes processuais cujo protocolo deve ser feito obrigatoriamente por meio eletrônico.

Ausências

O presidente do STF ressaltou que a sessão preparatória de posse e compromisso dos congressistas, realizada hoje pela manhã na Câmara e no Senado, impediu seus respectivos presidentes, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-MA), de comparecerem à cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2011.

Leia a íntegra do discurso do ministro Cezar Peluso.