Ministros do Supremo participam de Congresso da ONU sobre prevenção ao crime e justiça criminal

O ministro Cezar Peluso abrirá o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece de 12 a 19 de abril em Salvador (BA). O tema do encontro será “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação”. Peluso preside o Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos.

Entre os cerca de 4 mil participantes do congresso estarão representantes de Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), responsáveis por políticas públicas na área de prevenção ao crime e justiça criminal, especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil de 140 países.

São esperados, também, chefes de Estado, ministros e chanceleres nos últimos três dias do encontro. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fará um pronunciamento no sábado (17), às 14h30.

Agenda temática

O objetivo do grupo é contribuir na elaboração de políticas nacionais e transnacionais de segurança pública e prevenção do crime e de enfrentamento ao crime organizado. A agenda preliminar de debates, segundo informações oficiais do congresso, inclui os temas infância, juventude e crime; violência contra migrantes; tráfico de seres humanos; lavagem de dinheiro, terrorismo, prevenção da criminalidade, cooperação internacional para combate ao crime e cybercrimes.

Esses debates estarão fundamentados em três eixos: a justiça criminal como um pilar central no Estado de Direito; os principais objetivos do sistema de justiça criminal; e a necessidade de uma abordagem holística para a reforma do sistema de justiça criminal.

Essa é a primeira vez que o Brasil recebe o congresso – realizado a cada cinco anos desde 1955 e considerado o mais importante do mundo na área de prevenção de crimes e justiça criminal. No Brasil, ele está sendo organizado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça.

Na região da América Latina e Caribe foram realizados dois encontros semelhantes, um na Venezuela em 1980 e outro em Cuba, 1990.