A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (17/9), às 14h30, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, general de Exército José Elito Carvalho Siqueira; e o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Roberto Trezza, para avaliar a espionagem eletrônica norte-americana ao governo brasileiro. A reunião, que terá participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ocorrerá no Plenário 1.
De acordo com o autor do pedido de debate, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o objetivo é ouvir esclarecimentos dos ministros e do diretor da Abin sobre notícias de que a presidente Dilma Rousseff e seus principais assessores foram alvo de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).
O deputado declarou que é preciso esclarecer as denúncias, por considerar que a espionagem norte-americana coloca em xeque a soberania do País. “Coloca em xeque também sigilo das comunicações de dados, o direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações”, afirmou.
Segundo ele, as autoridades precisam explicar ao Parlamento as medidas e as políticas de segurança que são – ou deveriam estar sendo – adotadas para assegurar o respeito e o cumprimento dessas garantias constitucionais.
Mais esclarecimentos
Outros pedidos no mesmo sentido já foram aprovados, como o dos deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que declararam que as notícias sobre espionagem indicam quebra das garantias constitucionais do cidadão brasileiro. Aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a audiência ainda não tem data definida.
28 de novembro
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