O procurador-geral federal João Ernesto Aragonés Vianna decidiu deixar o cargo, nesta segunda-feira (1/9), depois de seis anos no comando da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União. A decisão foi por motivos pessoais. Aragonés é filho único e seu pai está doente. No seu lugar, assume o jovem Marcelo Siqueira, o procurador-geral federal substituto. Ele tem 30 anos.
Em carta de despedida, Aragonés agradece todos os colegas de PGF, ao ministro José Antonio Toffoli e faz um relato de todas as conquistas.
Aragonés foi quem criou a força-tarefa para acompanhar todas as ações judiciais contra obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Na carta, ele chama atenção para a importância da elaboração de orientações jurídicas como forma de concretizar as políticas públicas.
Outra conquista, alcançada durante os seis anos que esteve à frente da instituição, foi aumentar o orçamento de R$ 3 milhões para R$ 37 milhões para a instalação de unidades da Procuradoria. O procurador-geral conta que, na sexta-feira (29/8), enviou ao Congresso Nacional projeto que cria estrutura os cargos de procurador-chefe em todos os estados do país e procurador-regional federal.
Ele lembrou ainda da reestruturação da área de Cobrança e Recuperação de Créditos, “renovada após a bem sucedida transição da dívida ativa previdenciária para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”. Com a mudança, segundo ele, foi possível começar o processo de centralização da dívida ativa das 188 autarquias e fundações públicas federais representadas pela Procuradoria.
“Esse processo de centralização da dívida ativa traz uma série de vantagens, tais como: utilização de um sistema único de dívida ativa; uniformização de critérios normativos e procedimentos; racionalização dos recursos materiais e humanos na estruturação dos serviços de cobrança”, analisou.
Leia a carta
Aos Colegas da Procuradoria-Geral Federal
Após um ano e meio de gestão, é chegada a hora de deixar a Direção da Procuradoria-Geral Federal.
Decorridos seis anos de sua criação, a PGF tem dado passos firmes no sentido de sua consolidação como Órgão estratégico do Estado Brasileiro, inserida no sistema da Advocacia-Geral da União. Afinal, é principalmente no âmbito da Administração Indireta que as políticas públicas são executadas.
Nesse contexto, algumas ações realizadas no último ano e meio merecem destaque:
criação, nos primeiros dias da gestão, de 3 novas coordenações-gerais: pessoal, planejamento e gestão, projetos e assuntos estratégicos;
atuação decisiva da Adjuntoria de Consultoria, não só na elaboração de orientações jurídicas tendentes a concretizar as políticas públicas, mas também em matéria disciplinar – em 2007 foram mais de 700 manifestações em questões disciplinares;
redefinição da atuação da Adjuntoria de Contencioso que atualmente representa 177 das 188 autarquias e fundações junto ao Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores (STJ, TST e TNU), coordena e orienta, efetivamente, as atividades de contencioso das PRF’s, das PF’s, das PSF’s e respectivos ER’s, e das PFE’s, desde maio de 2007. Tem tido atuação de excelência nas ações do PAC, com reconhecimento, inclusive, de outras Instituições;
a Coordenação-Geral de Pessoal iniciou suas atividades em maio de 2007, contribuindo efetivamente para as ações de lotação e exercício, estágio probatório, remoção, promoção, cessão, exercício provisório, colaboração temporária, licenças e afastamentos de Membros da carreira de Procurador Federal. Tais ações têm reflexo direto em todos os membros da carreira. Os concursos de remoção estão sendo realizados com freqüência, oportunizando a todos os colegas a escolha de vagas em todo o país, além das necessárias revisões do quantitativo ideal de Procuradores Federais lotados e em exercício nas unidades jurídicas vinculadas à PGF. Em caráter inédito, os concursos de promoção vêm sendo realizados sem atraso. Nosso quadro de Procuradores, pela primeira vez na história da Instituição, está completo e temos um quadro de reserva para suprir vagas abertas. Em breve faremos nova chamada. Esse fato contribui para uma justa distribuição da carga de trabalho, permitindo uma atuação mais eficiente. Como conseqüência das ações executadas, pela primeira vez estamos presentes nas 224 cidades onde a PGF tem representação, pertencendo ao passado as constantes reclamações de inexistência de Procurador Federal nesta ou naquela cidade. Tal fato é motivo de orgulho para nossa Instituição.
Com o apoio da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, conseguimos aumentar nossa dotação orçamentária para instalação de unidades de R$ 3 milhões para R$ 37 milhões, incrementando em quase 13 vezes seus recursos para esta ação específica. Com estes recursos, a PGF- ao contrário de 2007, quando foi instalada apenas a PSF de Petrolina – em 2008, dando continuidade ao processo de reestruturação, instalou ou reinstalou unidades em Imperatriz/MA, Londrina/PR, Joinville/SC, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Pelotas/RS e Niterói/RJ, todas no novo modelo, que centraliza a representação judicial de todas as autarquias e fundações públicas federais, valendo também destacar que já foram locados 11 imóveis para instalação das unidades em Cascavel/PR, Varginha/MG, São Paulo/SP, Curitiba/PR, Macapá/AP, Juiz de Fora/MG, São José dos Campos/SP, Criciúma/SC, Sorocaba/SP, Florianópolis/SC, Bauru/SP, estando outros em via de contratação.
A maior participação da PGF no orçamento federal permitiu também melhorar o parque tecnológico das unidades locais da PGF, em especial dos Escritórios de Representação. Nas unidades administradas pela PGF, os Membros da carreira trabalham com dignidade. Foi realizado, pela primeira vez, um Planejamento Estratégico de Longo Prazo, delimitando, após a reunião com cerca de 60 Procuradores Federais em exercício nas mais diversas unidades e regiões do país, 10 objetivos estratégicos para a PGF até o ano de 2011, explicitados em mapa estratégico.
A Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos criou e disponibilizou, no site da PGF, a área de “defesas mínimas”, que já conta com mais de 400 teses; atuou na realização do curso de formação dos novos Procuradores Federais em 2007; desenvolveu os Manuais de Instalação das Unidades da PGF, de Administração das Procuradorias Federais e de análise legitimatória de pagamentos judiciais; definiu as competências territoriais dos órgãos de execução da PGF; sistematizou a relação das autarquias e fundações públicas federais cuja representação judicial foi atribuída às PRF/PF/PSF, todos disponíveis na página da PGF aos Procuradores Federais.
Criação da Divisão de Prerrogativas da Carreira e Divulgação Institucional, a qual tem atuado efetivamente em defesa da Instituição:
Proposição ao Advogado-Geral da União de edição de nove súmulas administrativas, as quais foram publicadas conjuntamente no Diário Oficial – a maior edição conjunta da história da AGU – o que representa importante avanço na consolidação da Advocacia Pública como defensora do interesse público e contribui, efetivamente, para a pacificação de temas no âmbito do Judiciário, permitindo que os Colegas Procuradores Federais dediquem-se a atividade contenciosa efetivamente necessária.
Profunda reestruturação da área de Cobrança e Recuperação de Créditos, renovada após a bem sucedida transição da dívida ativa previdenciária para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que possibilitou o início da plena efetivação do processo de centralização da dívida ativa das 188 autarquias e fundações públicas federais representadas pela PGF. Esse processo de centralização da dívida ativa traz uma série de vantagens, tais como: utilização de um sistema único de dívida ativa; uniformização de critérios normativos e procedimentos; racionalização dos recursos materiais e humanos na estruturação dos serviços de cobrança; maior controle e gerenciamento dos créditos – o que possibilitará informação quanto ao estoque da dívida ativa da administração pública federal indireta, perfil da dívida, grau de recuperação etc; definição de estratégias de cobrança, principalmente no que diz respeito a crédito de pequeno valor e à execução das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União; maior efetividade nas atividades finalísticas das entidades que exercem poder de polícia; possibilidade de se implantar, de forma centralizada, a certidão negativa de débito das autarquias e fundações públicas federais. Todas essas ações já estão em fase de execução. A Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos, em conjunto com a a CGPAE, ainda estendeu para a PGF o convênio firmado pela AGU com a Receita Federal do Brasil, o qual permitirá acesso a bancos de dados, facilitando a atividade de cobrança. Foi ainda disponibilizado acesso a rede INFOSEG, com o mesmo objetivo. Merece destaque o desenvolvimento, em conjunto com o SERPRO, SRFB e PGFN, de sistema que permitirá a centralização da cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas, o qual será disponibilizado em sua versão inicial até o final do presente ano.
Participação decisiva na elaboração do Decreto que disciplinou o processo administrativo referente às autuações procedidas pelo IBAMA, em especial quanto à redução da quantidade de instâncias, o que tornará mais efetiva a cobrança das multas impostas;
Elaboração do projeto de redução de demandas previdenciárias, o qual tem apoio irrestrito de vários Ministros de Estado, em especial os da Previdência Social e Advogado-Geral da União, sendo instrumento necessário para reduzir o atual ajuizamento de ações contra o INSS – média de 150 mil/mês -, melhorar as condições de trabalho dos Procuradores Federais em atuação naquela Autarquia e efetivamente assegurar o direito previdenciário no âmbito da Instituição Previdenciária;
Atuação relevante, dentre outras, com as PFE’s INCRA, IBAMA, FUNAI e DNIT, e com as Procuradorias Federais junto às Instituições Federais de Ensino Superior e aos órgãos de regulação.
Por fim, mas não menos importante, na última sexta-feira foi enviado ao Congresso Nacional projeto que cria estrutura emergencial de cargos em todas as unidades da Federação – 22 DAS 4 e 5 DAS 5 – respectivamente cargos de Procurador-Chefe das Procuradorias Federais nos Estados e Procurador-Regional Federal, anseio antigo e legítimo de todos os Membros da Carreira, fato que demonstra que a consolidação da PGF é caminho sem volta – Mensagem n. 654/08. Esta iniciativa deve-se, sobretudo, à maratona incansável da Direção da AGU que, sob o comando do Ministro Tóffoli e apoio permanente do Vice-Ministro Evandro Gama, realizou inúmeras reuniões no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, demonstrando a necessidade de estrutura. Evidente que o pleito ganhou força com o trabalho desenvolvido pelas respectivas Procuradorias nos Estados. A PGF agora, em conjunto com a AGU, está concluindo a estrutura definitiva de cargos.
Muito ainda há a fazer.
O Brasil é um país em construção e o sistema da AGU, como função essencial à justiça, também.
Nesse período, todos os avanços que conseguimos são devidos à colaboração de todos. Ficarei eternamente orgulhoso por ter dirigido a atual equipe da PGF, formada por Procuradores e Servidores que trabalham muito além das suas obrigações legais e cumprem com qualidade indescritível as suas atribuições. Construímos um time afinado e dedicado. Também guardarei com orgulho o fato de ter integrado a atual gestão da AGU – a primeira a ser formada exclusivamente por Membros de carreira. Apesar das dificuldades externas, a equipe não fraquejou e sempre caminhou decidida na defesa da Instituição. Sempre serei testemunha deste fato. Também sou grato a todas as entidades de classe, em especial àquelas representativas dos Procuradores Federais, pelo tratamento sempre cordial que recebi. Estou convencido de que o espaço constitucional reservado ao sistema da AGU passa, necessariamente, pela construção de um determinado consenso entre todos – basta ver as ações/resultados do Judiciário e Ministério Público. Não obstante termos, como Advogados, treinamento para a guerra, precisamos ter sabedoria para selar a paz.
Agradeço ao Ministro Tóffoli pela confiança e apoio incondicional e permanente que sempre penhorou à Procuradoria-Geral Federal. Sem isso, nossos avanços teriam sido bem menores.
Desejo ao Marcelo Siqueira, amigo e companheiro de antigas e futuras batalhas, sucesso na condução de nossa Casa.
Por fim, quero agradecer, também, aos Procuradores Federais pelo apoio que recebi, principalmente àqueles em exercício nos mais distantes rincões deste Brasil. Muitos sós, defendem com afinco o interesse público no seu dia-a-dia e é exatamente esta determinação individual que, somada a todas as outras, permitirá a realização do sonho comum de todos nós: construir um Brasil melhor.
A todos, meu muito obrigado.
João Ernesto Aragonés Vianna
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
24 de dezembro
24 de dezembro
24 de dezembro