MP ajuíza ação para impedir gastos de R$ 7,8 milhões na Jornada Mundial da Juventude

As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde e Cidadania do Rio de Janeiro ajuizaram uma ação civil pública em face do Município do Rio de Janeiro e de sete empresas das áreas médicas e de comunicação, com o objetivo de impedir a realização de licitação de serviços de saúde, no valor de R$ 7,8 milhões, destinados à Jornada Mundial da Juventude.

Caso – De acordo com informações do MP/RJ, a ação requer que a Justiça obrigue os organizadores do evento a garantirem assistência médica durante o evento – o órgão ministerial pondera que o evento da Igreja Católica é de natureza privada.

Outro pedido formulado pelo Ministério Público é a concessão de medida liminar para o imediato bloqueio da verba de R$ 7.840.636,54, destinada ao pregão, para que os recursos sejam aplicados futuramente em programas de saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Narra o texto da ação civil pública: “uma decisão repentina, não planejada, aparentemente sem justificativa plausível e, sobretudo, com custo indevido para o erário público que assume, como sendo dever seu, a prestação de serviço de atendimento médico da Jornada Mundial da Juventude, que deveria ser executado e custeado pelo ente privado responsável pelo evento”.

Informações Privilegiadas – O MP/RJ pede, alternativamente, que as empresas rés na ação civil pública sejam impedidas de participarem do pregão, em virtude de, supostamente, terem tido acesso a informações privilegiadas do Município – especialmente em razão da licitação ser promovida às vésperas da realização do evento.

Além do Município do Rio de Janeiro, são réus na ação civil pública as seguintes empresas: “Instituto Jornada Mundial da Juventude”, “Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda.”, “Bem Guanabara Emergências Médicas”, “Savior Medical Service Ltda.”, “Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. – “Vida Emergências Médicas”, “SRCOM Promoções Culturais Ltda.” e “SRCOM Produções e Marketing Ltda”.

Jornada Mundial da Juventude – A Prefeitura do Rio de Janeiro abriu edital licitatório para a execução de atendimentos médicos pré-hospitalar fixo e móvel nos eventos que serão realizados nos bairros de Copacabana, Guaratiba e Glória.

O evento organizado pela Igreja Católica acontecerá entre os dias 23 a 28 de julho no Rio de Janeiro. O papa Francisco deverá chegar ao Brasil no dia 22 de julho para participar da Jornada Mundial da Juventude.