Especialidade deve ser oferecida pelos planos, mesmo que haja rescisão de contratos de médicos pediatras
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou ontem, 31 de agosto, procedimento preparatório investigatório para apurar eventuais irregularidades cometidas pelos planos de saúde que operam no Distrito Federal em se recusarem, por definitivo, em oferecer a especialidade de pediatria nas emergências hospitalares, consultórios médicos e leitos pediátricos de hospitais.
Conforme a portaria de instauração do procedimento, os prestadores de serviço conveniados ou credenciados pelas operadoras de planos de saúde são considerados incluídos no contrato principal firmado com o consumidor. Sendo assim, as operadoras são obrigadas a manter esses serviços durante sua vigência.
O plano de saúde também é obrigado a oferecer opções de médicos das especialidade credenciadas, mesmo que a rescisão dos contratos ocorra por motivo alheio a sua vontade.
O MPF/DF também expediu ofício à Agência Nacional de Saúde (ANS) para que informem se eles já instauraram algum procedimento sobre este assunto e se alguma medida já foi adotada. Questiona também se a agência dispõe de meios de contato disponíveis aos usuários para reclamações. Por fim, solicita o fornecimento do nome dos planos de saúde que atuam no DF, bem como a respectiva rede de atendimento e especialidades de cada um.
9 de outubro
9 de outubro
9 de outubro
9 de outubro
