O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) acionou a Justiça para recuperar cerca de 750 mil reais pagos indevidamente à agência de publicidade Duda Mendonça e Associados, contratada em 2003 para promover a publicidade institucional do governo federal. O dinheiro refere-se a honorários recebidos pela agência apenas para intermediar a contratação de outras empresas, cujos serviços sequer faziam parte do contrato firmado com a União. Também serão propostas ações semelhantes contra as agências Lew, Lara Propaganda e Matisse Comunicação.
Segundo apurações do MPF e do Tribunal de Contas da União, os pagamentos são irregulares. Primeiro porque os serviços subcontratados não faziam parte do objeto dos contratos firmados com as agências. São serviços independentes, que deveriam ser contratados separadamente, mediante licitação própria. Segundo porque as agências foram remuneradas pela simples intermediação de contratações, o que certamente elevou os custos para a administração pública. E terceiro porque as subcontratações foram feitas por preços acima do mercado.
“Verifica-se, assim, que as empresas de publicidade contratadas pela União fizeram um comércio paralelo, subcontratado sem licitação objetos que não eram abrangidos pelo contrato e lucrando com essa intermediação, eis que recebiam honorários por cada serviço subcontratado, o que onerou ainda mais o contrato celebrado com a União, proporcionando-lhes indevido enriquecimento”, sustenta a procuradora da República Raquel Branquinho na ação judicial.
A ação pede a devolução dos valores pagos indevidamente e a indisponibilidade dos bens da Duda Mendonça e Associados e de seus sócios, a fim de garantir o ressarcimento do dinheiro em caso de condenação.
O caso será julgada pela 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Processo 2009.34.00.021772-9.
4 de dezembro
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