Multas milionárias aplicadas a produtores de arroz geram polêmica em Roraima

por Marco Antonio Soalheiro

Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Roraima concluem nos próximos dias inspeções realizadas nas fazendas de arroz da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que vão resultar na aplicação de multas milionárias aos produtores. Somente o produtor Paulo César Quartiero tem um passivo de infrações que, somadas, representam quase R$ 50 milhões.

As principais irregularidades encontradas pelos técnicos são a ocupação indevida de áreas de preservação permanente, supressão de lagoas em várzeas e destinação inadequada de resíduos de agrotóxicos e adubos. Os proprietários da Fazenda Providência foram autuados em R$ 20,5 milhões, os da Fazenda Canadá em R$ 13,6 milhões e os da Fazenda Tatu serão em R$ 6,5 milhões. Os valores das multas são arbitrados com base no Decreto 6514 de 2008. A conclusão dos processos administrativos, com a análise de recursos cabíveis, leva alguns anos.

“Os valores são altos porque as áreas afetadas são muito grandes”, justificou Benjamin da Luz, coordenador da Operação Raposa, da Superintendência do Ibama em Roraima. As fazendas autuadas têm de 3 mil a 9 mil hectares cada uma.

Para os produtores de arroz, a Operação Raposa foi encomendada pelo governo federal para que não tenham nenhuma possibilidade de pleitear indenizações maiores pelas benfeitorias, ao deixar a reserva por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares. Todos estão insatisfeitos com as indenizações depositadas em juízo pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e querem discutir a questão na Justiça Federal.

“O pessoal não cansa. Essa multas são para, ao invés de futuramente [o governo federal] pagar indenização, fazer um encontro de contas. Aí, de repente, ao invés de receber, vou ter que pagar alguma coisa e ainda ficar grato ao governo federal”, reclamou Quartiero.

A revolta dos produtores gera também comentários agressivos sobre o trabalho dos fiscais. “Eu sou filho e neto de agricultor. Aí vem um bando de pilantras aqui fazer jogo de cena, tentar roubar o capitalzinho da gente. São picaretas. As instituições brasileiras estão podres e cheirando mal”, acusou Quartiero.

“Verão que foi ridícula a avaliação que fizeram das benfeitorias e agora vão meter multa para tentar chegar a um valor que querem. Isso é pilantragem federal”, reforçou Nelson Itikawa, presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, também alvo das multas.

No caso de Quartiero, ele ainda pode ser penalizado por ter ordenado a destruição da sede e de galpões da Fazenda Depósito. Representantes do Ministério Público Federal (MPF) em Roraima já adiantaram que a ação pode ser configurada como crime, uma vez que a Fundação Nacional do Índio (Funai) já depositou em juízo indenizações pelas benfeitorias realizadas em terras da União.

O Ibama nega qualquer relação entre a fiscalização e os valores de indenização a serem pagos aos produtores, apesar do trabalho de autuação estar previsto para ser concluído junto com a data-limite para desocupação das fazendas pelos brancos.

“O passivo ambiental é muito anterior a essa questão de indenização. O Ibama trabalha no levantamento dos passivos destas áreas desde 2004, quando foi desencadeada a Operação Grãos. Durante o julgamento no STF, tivemos que suspender as atividades. Agora, solucionada a questão, o Ibama tem obrigação de ofício de apurar as informações e finalizar levantamentos e autuações”, argumentou Benjamim da Luz.

A dificuldade de obter licenciamentos ambientais em Roraima, também apontada pelos produtores, se deve, segundo o Ibama, à própria natureza da atividade produtiva.

“Os procedimentos estão seguindo as normas legais. Eles [produtores] precisam cumprir e investir em áreas com ocupações de qualidade. E se pretendem ter áreas grandes de plantio, os procedimentos de licença não podem ser simplificados”, ressaltou Luz.