Mutirão carcerário do Paraná concede 1.960 liberdades

Ao todo 1.960 pessoas foram libertadas como resultado do mutirão carcerário realizado no Paraná. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o mutirão revisou mais de 20 mil processos de presos provisórios e condenados que cumprem pena no Estado, no intuito de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Os resultados do trabalho foram apresentados nesta sexta-feira (02/07), em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba. A solenidade contou com a participação do diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann, e da conselheira Morgana Richa.

“O Paraná foi o estado onde encontramos um dos maiores desafios, devido ao grande número de apenados”, destacou Losekann. A população carcerária do Estado é de, aproximadamente, 29.500 presos. Desse total, a maior parte, 15,8 mil, está sob custódia da Secretaria de Segurança Pública, em delegacias, cadeias públicas e centros de triagem, em condições precárias e sujeita aos problemas decorrentes da superlotação. Atualmente, há um déficit de 9.011 vagas no sistema carcerário paranaense.

Segundo o coordenador do mutirão carcerário no Paraná, juiz Éder Jorge, a diferença entre o tratamento dado aos presos que estão sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (cadeias, delegacias) e àqueles que se encontram em unidades prisionais da Secretaria de Justiça é um dos grandes problemas no Estado. “De um lado temos uma das maiores populações carcerárias do Brasil em delegacias que conta com péssimas condições e, de outro, presídios de padrão internacional”, explica o juiz. A construção de novas unidades prisionais, o tratamento da questão carcerária em uma única secretaria e a reestruturação de varas criminais e de execução penal são algumas sugestões feitas por Éder Jorge para melhorar o sistema no Estado.

Benefícios – Desde fevereiro, o mutirão carcerário concedeu mais de 3.500 benefícios previstos na Lei de Execuções Penais a pessoas que cumprem pena no Estado. Os benefícios incluem, além das liberdades, progressão de pena, direito a trabalho externo, visita periódica ao lar, etc. Ao todo, 1.219 pessoas passaram para o regime semiaberto e 727 para o aberto. O trabalho contou com a participação de 37 magistrados e 85 servidores, além de advogados, promotores, entre outros. Na cerimônia, o presidente do TJPR, desembargador Carlos Augusto Hoffmann assinou uma portaria em homenagem aos juízes e funcionários que contribuíram com o mutirão.

“O mutirão é um olhar para dentro, que fez com que o Judiciário e o Brasil dessem a devida atenção às questões relacionadas à criminalidade que ficaram, por muitos anos, varridas para debaixo do tapete”, salientou a conselheira do CNJ Morgana Richa. Segundo ela, o projeto faz um diagnóstico do sistema prisional e de Justiça Criminal para que sejam tomadas providências concretas. O coordenador estadual do mutirão, juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, lembrou que 2010 é o Ano da Justiça Criminal, e que, nesse contexto, o mutirão busca a melhoria da prestação judicial. “A Justiça criminal é a que nos dá a segurança para sair nas ruas, por isso é preciso corrigir as deficiências e torná-la mais ágil e eficiente, assim como dar condições de custódia com dignidade”, observou Carvalho.

No Paraná, além da parceria do TJPR, o projeto também contou com o apoio das Secretarias de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS) e de Segurança Pública (SSP), bem como da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comando da Política Militar, Polícia Civil, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. O mutirão carcerário do CNJ já atendeu 23 estados brasileiros, resultando na soltura de mais de 20 mil pessoas que estavam presas irregularmente.

Nesta segunda-feira (05/07) o projeto terá início no Distrito Federal e em agosto será levado a Minas Gerais. O juiz do Paraná, Carlos Alberto Ritzmann, que participou da coordenação do projeto no Estado foi convidado pelo CNJ a contribuir com os trabalhos que começam na próxima semana no DF.

MB