Mutirão em presídios – CNJ deve revelar número de presos que já podem ser soltos

por Marina Ito

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de promover mutirões de execução penal no sistema carcerário revelará o número de presos que, pela lei, já não precisariam estar nos presídios. A idéia é ir aos presídios identificar quem está preso indevidamente e acelerar a progressão de regime. O projeto piloto de mutirão no sistema carcerário foi lançado, na terça-feira (19/8), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O mutirão pode mostrar parte da realidade nos presídios. A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Sistema Penitenciário apontou que 30% da população carcerária tem direito à progressão de regime. Mas os dados reais vão surgir mesmo com o mutirão. Questionado sobre o assunto, o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio, Rafael Estrela, afirmou que ele nem ninguém tem previsão de quantos presos serão beneficiados com a iniciativa.

O projeto vai contar com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário. “Esse tema exige espírito de cooperação”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O ministro contou a situação constrangedora pela qual passou, quando foi questionado por uma secretária da ONU sobre a falta de controle que fez com que só se soubesse que uma menina estava presa junto com homens, em uma cela no Pará, depois de 20 dias.

Gilmar Mendes afirmou, ainda, que o mutirão não será um ato isolado e faz parte de um conjunto de medidas para aprimorar o sistema. Outra iniciativa do CNJ será a informatização das Varas de Execuções Penais.

Para o presidente do TJ do Rio, desembargador Murta Ribeiro, o projeto vai permitir que se identifique e resolva o problema de forma imediata. “Faremos tudo para que o mutirão dê certo”, afirmou entusiasmado.

Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, a iniciativa vai poder prevenir conflitos dentro das penitenciárias além de respeitar os direitos humanos dos presos. Ele afirmou, ainda, que o governo vai liberar cerca de R$ 50 milhões para as defensorias públicas do país no período de quatro anos. A verba começou a ser repassada neste ano. Conforme Favreto, R$ 13 milhões já foram distribuídos.

O projeto vai começar pelo estado fluminense. O primeiro presídio será o de Plácido Sá Carvalho, em Bangu, onde serão feitos cerca de 1,2 mil atendimentos na próxima semana. O segundo será o de Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos (RJ). Lá serão cerca de 750 atendimentos, em que os presos serão entrevistados pelos defensores públicos. Rafael Estrela informou que serão três juízes e 12 assessores no mutirão.

Conforme detalhou o promotor de Justiça Cristiano Lajoia, todos os processos serão transferidos para o presídio junto com a estrutura necessária para o atendimento, como assistente social, psicólogos, técnicos para fazer o exame criminológico, além de promotores, defensores e juízes. Segundo Lajoia, o procedimento que duraria meses será feito em pouco tempo.

Revista Consultor Jurídico