Nas minhas mãos, não ocorrerá nenhuma prescrição do mensalão”, afirma Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista à Agência Brasil que não haverá qualquer prescrição do mensalão enquanto trabalhar com o processo. A ação penal que trata do caso está sob sua revisão.

O ministro como revisor, é o responsável por liberar o processo para julgamento, cuja data é marcada pelo presidente do Tribunal. Afirmou o Lewandowski, “nas minhas mãos, não ocorrerá nenhuma prescrição do mensalão”.

O ministro do Supremo também trabalha para que o processo seja julgado ainda este ano, salientando que: “eu nunca afirmei que entregaria meu voto apenas em 2013”, que vem dando prioridade máxima ao caso e tem trabalhado durante o recesso do Judiciário para analisar as mais de 50 mil páginas dos autos.

Diante da complexidade do processo e das dimensões inéditas, Ricardo Lewandowski prefere não fazer previsões sobre o prazo para a entrega do voto.

Ação Penal – A ação penal tem como réus, políticos e empresários sobre o esquema de compra de votos no Congresso Nacional, denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), em 2005, sendo as denúncias do Ministério Público (MP) aceitas pelo Tribunal dois anos depois (2007), transformando-se em ação penal.

Desde esta data, o ministro relator, Joaquim Barbosa, vinha reunindo informações sobre o caso, fase que chegou ao fim em setembro passado.

Prescrição – Durante a fase de apuração dos fatos, sob a relatoria de Joaquim Barbosa, em tese, alguns crimes com penas menores podem ter prescrito. A prescrição concreta é medida de acordo com a sentença definitiva dada pelo Tribunal, sendo prescrita quatro anos depois do recebimento da denúncia, por exemplo, no caso de formação de quadrilha se for aplicada a pena mínima de um ano.

A denúncia do mensalão foi recebida pelo STF em agosto de 2007. As alegações finais foram recebidas por Barbosa em setembro de 2011.

Lewandowski manifestou preocupação com a demora na liberação do processo para o julgamento, o que poderia resultar, em tese, em prescrições em relação aos crimes com penas menores, manifestação dada em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em dezembro, que foi rebatida por, Barbosa, que posteriormente liberou o relatório para os demais ministros e ponderou que o processo sempre esteve digitalizado integralmente, à disposição dos demais integrantes do STF.