A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região conseguiu assegurar a validade de um processo de licitação feito em 2007 pela Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) para comprar um sistema eletrônico de segurança. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reformou sua própria decisão que cancelava o processo de licitação.
A Tele Alarme Segurança Eletrônica, que participava da concorrência, entrou com ação com o objetivo de suspender a contratação de outra empresa. O pedido foi negado em primeira instância. A empresa recorreu no TRF-1, que inicialmente cancelou a concorrência .
A Procuradoria sustentou, no recurso, que o processo de licitação foi legal e que o acordo já estava assinado e cumprido. Alegou também que sua suspensão não teria utilidade prática para a Tele Alarme. TRF-1 acolheu os argumentos e reverteu a decisão anterior, que sustava a licitação.
Revista Consultor Jurídico
24 de setembro
24 de setembro
24 de setembro
24 de setembro
