A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (26/8), a indicação de Arthur Badin para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relatório do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) teve 21 votos favoráveis e nenhum contrário. Dois senadores abstiveram-se. Agora, a indicação deve ser votada pelo Plenário do Senado.
O nome de Badin demorou mais de dois meses para ser apreciado pela comissão. Havia resistências quanto à idade de Badin, 32 anos, e sua experiência como procurador-geral do Cade, criticada por algumas empresas.
Para Azeredo, o currículo de Badin evidencia sua experiência na área de Direito Econômico. O senador destacou ainda que o advogado vem atuando no Sistema Nacional de Defesa da Concorrência desde 2003, quando era chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Econômica, do Ministério da Fazenda.
O senador José Agripino (DEM-RN) pediu esclarecimentos sobre ressalvas de Badin sobre a possibilidade de recursos judiciais contra decisões do Cade. Em resposta, ele negou que seja contrário à possibilidade. Defendeu, no entanto, uma delimitação mais clara sobre papéis de cada instância e advertiu ainda para o risco de o Judiciário ser acionado apenas com o objetivo de retardar o cumprimento de decisões administrativas.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que o Cade muitas vezes tem posições “antiempresariais” e defendeu que o órgão apóie empresas que desejam investir no Brasil. A preocupação é, sobretudo, pela necessidade das empresas nacionais disputarem mercados em outros países.
Badin defendeu que o papel do órgão é defender a concorrência e afirmou que não há intenção de impedir o desenvolvimento das empresas. Ele lembrou que o Cade tomou decisões recentemente que permitiram certo nível de concentração dentro do país para dar fôlego a empresas para competir no mercado externo.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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