Os advogados do ex-banqueiro Salvatore Cacciola pediram Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve Cacciola preso. Cacciola responde a Ação Penal por gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra o sistema financeiro e está preso provisoriamente no Rio de Janeiro, no presídio de Bangu 8.
No pedido de Habeas Corpus, os advogados afirmam que a prisão é irregular, já que a defesa não foi intimada pela Justiça Federal para fazer suas alegações. Os advogados mencionam que a atitude contraria o Código de Processo Penal, por cercear o direito de defesa do acusado, e a Constituição Federal, por não seguir o devido processo legal. Apelam também à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante que os tribunais ajam em favor do acusado caso seus direitos fundamentais sejam violados.
A prisão, decretada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, será agora julgada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do pedido de Habeas Corpus.
HC 96.445
Revista Consultor Jurídico
27 de setembro
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