Novas tabelas de custas de MT passam a valer nesta quarta

Os novos valores das tabelas de custas judiciais do foro judicial de Mato Grosso começam a valer a partir desta quarta-feira (6/11). Os valores das tabelas serão reajustados em 8,61%. O último reajuste ocorreu em julho de 2008, apesar da previsão legal que prescreve que essas tabelas devem ser reajustadas anualmente.

O prazo previsto para vigência das tabelas era o dia 1º de novembro. A nova data foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, que levou em consideração o fato de que a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJ-MT,quando da alteração dos valores das tabelas, não fez constar em tempo hábil os novos valores a serem disponibilizados em sistema próprio de informática. A alteração na data da vigência obrigatória está expressa no Provimento 45/2013, veiculado na edição desta terça-feira (5/11) do Diário da Justiça Eletrônico.

No período de julho de 2008 a setembro de 2013 os índices inflacionários acumulados foram de 34,61%, segundo aponta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), via parâmetro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apesar do reajuste da ordem de 8,61%, os valores das tabelas ainda permanecerão em defasagem.

A última atualização das custas judiciais do Estado foi feita em agosto de 2008, sendo aplicado o índice de 9,32% com base no INPC acumulado no período de dezembro de 2006 a maio de 2008.