Novo mapa – Mudança no Judiciário português é enviada ao parlamento

por Claudio Julio Tognolli

O ministro da Justiça de Portugal, Alberto Costa, apresenta nesta sexta-feira (2/5) à Assembléia da República (Parlamento) o novo mapa dos tribunais portugueses. São 39 novas circunscrições, repartidas por cinco distritos judiciais, em substituição das atuais 231 comarcas. Em cada uma delas, haverá um tribunal de primeira instância, desdobrado em juízos de competência genérica ou especializada. As informações são do Diário de Notícias.

Segundo o executivo português, a reformulação do Judiciário “não encerra tribunais nem implica a mobilidade de magistrados e procuradores”.

O novo mapa judiciário vai começar a funcionar em três comarcas-piloto nas regiões do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste, com sede em Santiago do Cacém, Aveiro e Sintra, num período experimental até agosto de 2010.

Esta proposta prevê ainda o desdobramento dos juízos cíveis e criminais em três níveis de especialização – pequena, média e grande instância – e a criação de juízos de competência mista “quando o volume ou a complexidade do serviço o justifiquem”, explica o governo.

A proposta de lei prevê, igualmente, que possam ser criados juízos de competência especializada de instrução criminal, família e menores, trabalho, comércio, propriedade intelectual, marítimo, execução de penas, execução, juízos de instância cível e juízos de instância criminal.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, garante que esta é uma “matéria de Estado” e faz questão em dizer que espera que o Parlamento não seja uma “caixa de ressonância” do governo e tome a iniciativa de ouvir os profissionais da Justiça. Já o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, considerou que não passa de uma “operação de cosmética”.

António Martins disse que só tem conhecimento das três circunscrições-piloto, já que “em relação às restantes 36 não está definido onde ficará a sede”, nem as competências de cada uma nem mesmo a localização dos tribunais. “É aprovar uma coisa sem saber o que está dentro”, criticou António Martins.

Revista Consultor Jurídico