Novo mapa – OAB pede para participar de gestão no judiciário

por Claudio Julio Tognolli

O presidente da Ordem dos Advogados de Portugal pediu ao governo para que os advogados portugueses participem da gestão de tribunais no futuro mapa judicial que o país pretende redesenhar a partir de 2008. A proposta de Antônio Marinho Pinto foi apresentada, na sexta-feira (8/2), em reunião com o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues. As informações são do Diário de Notícias, de Lisboa

A chamada “contra-proposta” dos advogados portugueses brotou a partir de uma idéia do governo de se criar a figura do “administrador de tribunal”, que assumiria a responsabilidade de gestão, ao lado do juiz-presidente de cada vara.

José Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto e da Justiça, prometeu que vai “analisar as propostas apresentadas, sobretudo a sugestão de os próprios advogados poderem estar representados na gestão do tribunal”. A Ordem dos Advogados sugeriu, ainda, a instalação de “equipamentos de justiça”, que são balcões acessíveis a quem precisa consultar processos.

O governo já consultou publicamente, em audiência, o vice-procurador-geral da República, Mário Dias Gomes, sobre a reorganização do Ministério Público. Na próxima semana, serão chamados para opinar sobre a reforma do Judiciário português o Sindicato dos Juízes e o Ministério Público. Tais consultas públicas surgiram depois que o presidente português, Cavaco Silva, ter alertado o governo para a necessidade de consultar “quem está no terreno” na procura de soluções legislativas, em discurso de abertura do ano judicial.

O governo pretende ter concluída a proposta final do mapa judiciário no final de fevereiro. Em março, ela deve ser aprovada em Conselho de Ministros para depois ser enviada ao Parlamento. A implementação ocorrerá em setembro.

O novo mapa judiciário é um dos pontos inseridos no Pacto da Justiça assinado entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, em setembro de 2007, e prevê a conversão das 230 Comarcas atualmente existentes em 35 circunscrições judiciais. Essa mudança será iniciada a chamada “experiência-piloto” em três das futuras varas judiciais portuguesas: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral, com sede em Aveiro, Sintra e Santiago do Cacém, respectivamente.

Revista Consultor Jurídico