Novos eleitores – MPE paulista quer que presos provisórios votem

A Procuradoria Regional Eleitoral, em São Paulo, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral paulista que presos provisórios possam votar nas eleições de 2010. Embora tenha a maior população carcerária do Brasil, com 1/3 do total nacional, até a eleição de 2008 o estado de São Paulo não havia garantido o exercício desse direito. Ao contrário do que já ocorre nos estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

O requerimento foi feito neste ano para permitir a adoção, pelo Tribunal Regional Eleitoral, das medidas necessárias para a implementação do direito, como criação de seções eleitorais em locais de recolhimento de presos provisórios.

Essa foi uma das iniciativas de um programa de “inclusão eleitoral” da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. No dia 4 de fevereiro, a PRE já havia representado no sentido de que todas as seções eleitorais do estado sejam acessíveis a deficientes físicos.