Após a polêmica decisão do STJ que enfraqueceu a Lei Seca, a Câmara vai votar na próxima quarta-feira (11) a ampliação das provas que atestam a embriaguez de motoristas. Os deputados, porém, já retiraram do texto a proposta de “álcool zero”.
De autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o projeto inclui como provas de embriaguez, além do bafômetro e do exame de sangue, o relato de testemunhas, vídeos e exame clínico, entre outras.
Na semana passada, o STJ decidiu que apenas o bafômetro e o exame de sangue podem comprovar a embriaguez. Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o motorista pode se recusar fazer os testes.
A Lei Seca foi aprovada pelo Congresso em 2008. As principais mudanças então inseridas foram a possibilidade de prisão do condutor pelo simples fato de dirigir embriagado e a aplicação de multas para quem conduzisse veículos tendo qualquer quantidade de álcool no sangue.
Anteriormente, havia um limite de teor alcoólico que era permitido e as penas eram mais brandas para quem fosse flagrado embriagado.
Para fins administrativos, como punições de trânsito, no entanto, provas testemunhais e exame clínico continuam valendo na Lei Seca de 2008.
Apoiada pelo governo federal, o projeto da nova lei é uma reação à decisão do STJ de que só é possível processar o motorista se houver exame de bafômetro ou de sangue.
Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, a decisão do tribunal esvaziou a norma. “Já vínhamos discutindo a questão há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração, porque a lei seca é um instrumento concreto e eficiente”, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
O texto ainda vai prever que, além do “estado de embriaguez”, será enquadrado no mesmo artigo de conduta irregular quem conduzir veículo “sob influência psicoativa que determine dependência”. Além das drogas proibidas, se a pessoa estiver tomando algum medicamento que se enquadre nesta situação também não poderia dirigir.
Inicialmente, a Câmara cogitou votar um projeto que endurece as penas para quem dirigir alcoolizado, institui a política do “álcool zero” e amplia o universo das provas para comprovar embriaguez, já aprovado pelo Senado. Sem acordo entre os líderes, porém, a solução foi desmembrar os temas.
O acordo ocorreu com o aval do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que se reuniu ontem (4) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). “Qualquer crime é comprovado com outras provas. O mesmo deve valer para o delito de embriaguez ao volante”, disse o ministro.
Cardozo afirmou que o bafômetro vai se tornar um “instrumento de defesa” dos motoristas para comprovar que não estão alcoolizados. “Da forma como está na lei atual, a pessoa se recusa a soprar o bafômetro e não é condenada.”
O projeto mantém a suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem ingerir bebida alcoólica, assim como o recolhimento da habilitação e do veículo.
Segundo Maia, a Câmara vai elaborar e votar neste semestre outro projeto para tratar especificamente do endurecimento das penas.
22 de novembro
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