OAB defende Projeto Eleições Limpas

O Conselho Federal da OAB (ORdem dos Advogados do Brasil) anunciou apoio ao projeto de lei Eleições Limpas, cujo objetivo é criminalizar a conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais, prevendo penas de dois a cinco anos de reclusão. De acordo com o PL de iniciativa popular, que já conta com mais de 55 mil assinaturas (clique aqui), responderão pelo crime de prática de caixa dois, além do candidato, os integrantes do comitê financeiro e quem efetuar a doação ilegal de recursos.

Segundo o projeto Eleições Limpas, estarão configuradas como práticas criminosas, nesse caso, as seguintes ações: dar, oferecer, prometer, solicitar, receber ou empregar, direta ou indiretamente, recursos de qualquer natureza, inclusive bens e serviços que não provenham de origem legalmente permitida. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, convida as pessoas que concordarem com essa medida a assinarem digitalmente a ficha do projeto de lei, nesta página do Conselho Federal da OAB.

“A participação da sociedade é fundamental para tornar realidade a fixação de pena severa para quem descumprir as regras de financiamento das campanhas eleitorais; temos que encerrar a relação imprópria entre empresas e candidatos nas eleições”, afirmou Marcus Vinicius Furtado, presidente do Conselho Federal da OAB.

O projeto de lei apresentado pela OAB e as entidades da sociedade civil quer banir o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas (empresas), democratizando essa operação.

O evento é patrocinado, além do Conselho Federal da OAB, pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e dezenas de outras entidades da sociedade civil.