Brasília – A OAB Nacional e as quatro maiores confederações nacionais de serviços (da Indústria, do Transporte, da Saúde e dos Dirigentes Lojistas) emitiram nota em apoio ao Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal que, de forma equilibrada, regulamenta o Acordo de Leniência.
As entidades compõem um fórum a favor da manutenção dos empregos no Brasil.
Confira, abaixo, a íntegra da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Transporte, a Confederação Nacional de Saúde e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, que compõem o Fórum de Entidades que visam a manutenção dos empregos dos brasileiros, vêm manifestar seu apoio ao Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal que regulamenta o Acordo de Leniência com a participação do Ministério Público, da Controladoria Geral da União, da Advocacia Geral da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O equilibrado projeto protege os interesses da sociedade na punição de criminosos, na devolução de recursos públicos desviados e apropriados indevidamente e na manutenção do funcionamento das empresas, preservando-se os empregos dos brasileiros.
A agilidade na votação deste projeto se afigura como importante elemento para esse momento de recessão econômica e perda dos postos de trabalho.
A construção de um Brasil próspero e justo passa pela manutenção dos empregos dos brasileiros.
Fonte: http://www.oab.org.br/
31 de outubro
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