O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, anunciou ontem (10) que a entidade levará ao presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a denúncia apresentada pelo jurista Francisco Rezek, de que um tratado firmado pelo Brasil no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), poderá fazer com que o País perca autonomia sobre áreas destinadas a povos indígenas, o que constituiria uma ameaça à soberania nacional. Ex-juiz da Corte Internacional da Haia e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Rezek fez o alerta ao participar hoje de audiência pública promovida pelo Conselho Federal da OAB sobre soberania e internacionalização da Amazônia. “Essa denúncia nos preocupa e não podemos dar margem a dúvidas no que se refere a quem pertence a Amazônia brasileira; a Amazônia é nossa, é do Brasil”, afirmou Britto.
Britto afirmou que a OAB examina os termos da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de setembro do ano passado e do qual o Brasil é signatário, para apresentar seu posicionamento ao Senado Federal, que decidirá sobre a homologação desse tratado. “Os tratados internacionais podem se sobrepor, a depender da interpretação, à própria Constituição de um país”, observou Britto. “Mas, justamente para evitar uma interpretação que leve à internacionalização e perda da soberania da região é que estamos discutindo o problema aqui no Conselho e vamos levá-lo à apreciação do Senado da República”.
Para o jurista e ex-ministro Rezek, a declaração da ONU sobre os povos indígenas abriria brecha para perda de autonomia do Brasil sobre áreas indígenas, mesmo com a ressalva feita pelo País, no documento, sobre manutenção de sua integridade territorial. Segundo ele, o documento diz que nenhum processo de interesse das comunidades indígenas se fará sem a representação e a audiência das próprias comunidades. Ele levantou essa questão, no debate, ao falar sobre o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, se será contínua ou em forma de ilhas.
Num balanço feito pelo presidente nacional da OAB, as discussões levaram à conclusão de que a soberania brasileira pode e deve ser mantida independentemente da forma de demarcação daquela e de outras reservas indígenas, se feita de forma continuada ou descontinuada. “Entendemos que a soberania tem que ser mantida, independentemente da forma que venha a ser feita a demarcação”.
Ele disse ainda que o debate propiciou uma reflexão sobre a importância de preservação da Amazônia. “Preservação de seres humanos, do meio ambiente, da nossa riqueza, principalmente no combate à biopirataria, foi o consenso a que todos chegaram”, observou. “Embora divergindo quanto a algumas estratégias, todos os expositores concordaram que devemos resolver esse problema da soberania da Amazônia, o que conflita com interesses econômicos de outros País; significa também que precisamos ser mais unidos, nos unirmos mais na questão amazônica, na conservação da cultura indígena, buscando um consenso que garanta sempre que a nossa soberania e a nossa propriedade sobre aquela riqueza, que interessa a nós e à humanidade.”
Fonte: www.oab.org.br
20 de dezembro
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