OAB pede retirada de escutas em presídios federais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou que deve recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) para pedir a retirada dos equipamentos de gravação de áudio e vídeo instalados nos parlatórios (salas reservadas para a conversa entre advogados e presos) da Penitenciária Federal de Campo Grande.

Ele se reuniu na tarde de hoje (22) com o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Torres Avelar, e o assessor especial do Ministério da Justiça, Aldo Costa, para discutir a denúncia de instalação de grampos nas quatro penitenciárias federais do país. A existência do equipamento consta em um relatório feito pelo próprio governo federal. A OAB ainda não conseguiu a confirmação de que haja equipamentos em todos os presídios federais, mas garante que as gravações têm sido feitas em Mato Grosso do Sul.

Segundo Ophir, o Ministério da Justiça se defendeu dizendo que só fez a compra dos equipamentos e que as escutas foram autorizadas judicialmente. “A responsabilidade é difusa, mas não vamos entrar nesse jogo de empurra-empurra. A Ordem não vai arredar o pé de sua posição de defesa do direito do advogado”, afirmou. Ainda segundo ele, o ministério teria negado a existência de escutas permanentes. “No entanto, temos depoimentos que mostram que em Campo Grande elas são usadas indiscriminadamente”, disse.

Para Ophir, a gravação de som e imagem nos parlatórios fere o direito de defesa do acusado e o direito de o advogado conversar em sigilo com seu cliente, “sem bisbilhotagem”. Mesmo quando feita sob autorização judicial, a escuta deve ser usada com cautela, defende o presidente da Ordem.

“A OAB não está defendendo o criminoso, mas, sim, o direito de o advogado manter em sigilo sua defesa. A única hipótese em que se admite a quebra deste sigilo é quando já existe uma investigação em andamento contra o advogado.”