O Conselho Federal da OAB promoveu, ontem (24/06), um ato público para o lançamento da campanha por “Eleições Limpas”. A entidade também busca apoio de suas seccionais para a coleta de 1,5 milhão assinaturas para a proposição de projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional.
Anteprojeto – De acordo com informações da OAB, o anteprojeto de lei para a reforma política possui três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas; o voto transparente; e, também, a liberdade de expressão na Internet.
A entidade dos advogados pontua que o financiamento democrático das campanhas é necessário, “para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas”.
Assinaturas – A OAB já contabilizou 13 mil assinaturas, em menos de 10 horas, em favor da proposta: “Isto demonstra que o apoio da sociedade é efetivo a essa proposta de reforma política que parte da própria sociedade civil, por meio das entidades”, apontou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O portal na internet da entidade contém um banner na área central superior, que convida as pessoas a assinarem virtualmente a proposta: “Os autores da Lei da Ficha Limpa convidam você a assinar e apoiar o Projeto Eleições Limpas”, narra a chamada.
O endereço da página para as assinaturas é: http://eleicoeslimpas.org.br/.
24 de outubro
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