Por meio de ofício enviado ao presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), desembargador Ivan Sartori, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de São Paulo), a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) manifestaram “preocupação quanto ao cronograma de implementação do processo eletrônico” e pediram “uma série de medidas para minimizar os problemas que poderão advir com a implantação do processo digital.”
“Temos exemplos de comarcas como a de Jundiaí, Vinhedo e Franco da Rocha, que só estão recebendo petições iniciais em formato digital e vivem uma situação caótica, principalmente pela falta de correto treinamento dos utilizadores do novo sistema”, afirmou o presidente da OAB SP, Marcos da Costa. Ele teme que ocorram situações semelhantes no Foro Central das Varas Cíveis e no Tribunal do Júri da Comarca da Capital, após o período de recesso para treinamento dos servidores, previsto para ocorrer entre 22 de outubro e 6 de novembro e quando serão suspensos os prazos no distribuidor e no protocolo.
As entidades solicitaram um prazo de 90 dias para migração digital dos novos processos em todas as comarcas do Estado. Além disso, pediram a disponibilização para os advogados de uma versão de teste do sistema de distribuição e protocolo eletrônicos para facilitar o treinamento; que a migração para o processo eletrônico aconteça depois da adoção das Centrais Facilitadoras e que seja mantido durante a suspensão dos prazos processos o funcionamento da distribuição para decisões cautelares ou tutela antecipada, expedição de guias de levantamentos e expedição de certidões.
No documento, as entidades destacam que a implementação do processo eletrônico depende “do fator humano” e que os advogados configuram e operam seus próprios computadores e que são poucos os profissionais que já possuem certificados digitais próprios, cuja operação também envolve treinamento.
“Os advogados pagam do próprio bolso a aquisição dos computadores, sua manutenção, que muitas vezes têm configurações diferente, nem sempre compatíveis com as configurações exigidas pelo Tribunal. Existe ainda a certificação digital que, além de demandar investimentos, não será emitida com a rapidez necessária, pois haverá, certamente, um aumento considerável no número de solicitações”, declarou Marcos da Costa.
No último dia 11 de outubro, o presidente em exercício da OAB SP e o presidente da AASP, Arystóbulo Freitas, se reuniram com os juízes assessores da Presidência do TJ-SP, João Baptista Galhardo Júnior, Rodrigo Capez, Fernando Antonio Tasso e Gustavo Santini Teodoro, para tratar do fechamento dos fóruns e da suspensão de prazos no distribuidor, que aconteceria inicialmente a partir de 16 de outubro. No dia 19 de outubro aconteceu outra reunião de trabalho com as entidades representativas da advocacia e o Tribunal de Justiça.
10 de janeiro
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