O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, sugeriu à presidente Dilma Rousseff a realização de um plebiscito à convocação de Assembléia Constituinte para a concretização da reforma política no Brasil.
Reunião – Furtado Coêlho, acompanhado de dirigentes da entidade, esteve reunido, na terça (25/06), com a presidente da República para discutir os pactos e a reforma na Constituição propostos por Dilma Rousseff, durante reunião com governadores e prefeitos, nesta segunda (24/06).
O presidente da OAB explicou que a população terá oportunidade de apresentar suas propostas para a reforma política e, de outra forma, caberá ao Congresso Nacional a regulamentação da vontade popular: “Demonstramos juridicamente que é possível fazer a reforma com alterações nas leis ordinárias, sem necessidade de alterar a Constituição Federal”.
Perigo – Marcus Vinicius rejeitou a convocação de uma Assembléia Constituinte, a qual considerou “ser perigosa”: “A convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma, além de desnecessária, é perigosa para as garantias do cidadão”.
Outra ponderação do presidente da OAB é que a convocação da Constituinte atrasaria “ainda mais” a reforma política que se é defendida e se tornou consenso após as manifestações que ocorreram no país nos últimos dias: “O Congresso irá apenas regulamentar o que o povo decidir nas urnas”, complementou.
Plebiscito – A proposta da OAB é a promoção do plebiscito em 45 dias – tempo considerado suficiente –, no próximo mês de agosto, e que o Congresso Nacional faça a regulamentação das decisões populares em outubro.
A OAB reiterou à presidente da República as suas propostas quanto ao financiamento das campanhas eleitorais, especialmente a proibição de contribuições financeiras aos candidatos por pessoas jurídicas.
22 de outubro
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