O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, na próxima terça-feira (10/6), se implanta ou não um sistema de informação para monitorar os pedidos de interceptação telefônica autorizados pela Justiça em todo país. Na sessão, o Conselho poderá aprovar uma resolução regulamentando o sistema, a exemplo do que já fez o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A medida não significa que o CNJ vai fiscalizar as decisões. O objetivo é fazer um acompanhamento que sirva de instrumento para um planejamento administrativo. O Conselho informa que não entrará no mérito das autorizações, cujas informações não serão divulgadas.
Desde a sua posse como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes reitera que o atual modelo de autorização de escutas telefônicas pelo Judiciário precisa ser revisto. De acordo com ele, atualmente há uma falta de cuidado com essas interceptações já que o juiz, por falta de condições, não acompanha o processo. O ministro ressaltou que o conhecimento dessas informações fica a cargo da polícia, que as divulga a seu critério.
No CNJ, a idéia é aproveitar as características do sistema que já existe no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o acompanhamento informatizado de autorizações de escutas judiciais funciona há mais de um mês. Pelo sistema, é possível acompanhar, em tempo real, o número de interceptações concedidas em todo o estado e o prazo dessas interceptações.
O sistema permite ainda identificar qual a vara que mais concede pedidos dessa natureza. O sistema está programado também para avisar o juiz quando estiver vencendo o prazo concedido para uma interceptação, o que permitirá controle sobre prazo de validade da autorização.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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