Olimpíada pirata – Jogos do Judiciário paulista não são mais oficiais

Os Jogos do Poder Judiciário do estado de São Paulo, disputados há mais de 20 anos pelos servidores judiciais paulistas, podem até acontecer, mas o Tribunal de Justiça do estado não tem mais nada a ver com isso. Provimento do Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP, do dia 3 de março último, revogou a portaria de 1993 que declarou os jogos um evento oficial do Judiciário Paulista.

Não se sabe qual o impacto da medida para os 40 milhões de jurisdiconados paulistas, mas os 55 mil servidores, entre ativos e inativos, não gostaram. O ato acaba com o direito do servidor atleta que podia faltar ao trabalho nos dias de partidas.

A mudança acontece quando o Tribunal discute com servidores o dissídio coletivo deste ano. O anúncio do provimento foi interpretado pelas lideranças de trabalhadores como uma retaliação às medidas tomadas pelas categorias durante a campanha salarial.

Os jogos foram criados em 1988 pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj). Cinco anos depois, o então presidente do Tribunal, desembargador Odyr Porto, reconheceu oficialmente os jogos dando o apoio do Judiciário por meio da Portaria 2.729/1993. No ano passado, o evento completou 20 anos.

Foi a portaria criada pelo desembargador Odyr Porto que o atual presidente do TJ, Vallim Bellocchi, decidiu revogar. O Provimento, que teve o apoio do Conselho Superior da Magistratura (integrado pelo presidente, o vice e o corregedor geral da Justiça) e de março mas foi publicado na edição de 12 de maio do Diário Oficial do Poder Judiciário.

No lugar de aliviar a tensão, a medida atiçou mais fogo na queda de braço travada entre líderes dos servidores e a direção do Tribunal em torno da reposição salarial. O discurso pela radicalização do movimento ganhou mais força com a retirada do apoio oficial dos jogos deste ano, previsto para o segundo semestre.

O presidente da Assetj, José Gozze, reagiu com indignação. “Não há como entender o porquê desta decisão. Se isso for retaliação ao trabalho que estamos desenvolvendo na campanha salarial é importante que todos saibam que nada vai impedir ou minimizar a luta pelos nossos direitos e pela categoria”, afirmou Gozze.

CONFIRA O PROVIMENTO CSM Nº 1641/2009
P R O V I M E N T O CSM Nº 1641/2009
Revoga a Portaria nº 2.729/93, de 1º de dezembro de 1993, que declara evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista os Jogos do Judiciário.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que ficou decidido no Processo nº 10.350/93 – SRH,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada a Portaria nº 2.729/93, de 1º de dezembro de 1993, que declara evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista os Jogos do Poder Judiciário promovidos pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça – ASSETJ.
Art. 2º – Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 03 de março de 2009.
(aa) ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça,
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e
RUY PEREIRA CAMILO, Corregedor Geral da Justiça.
CONFIRA A PORTARIA QUE CRICOU OS JOGOS
Portaria nº 2729/93
Declara evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista.
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Odyr Porto, no uso de suas atribuições,
Considerando a solicitação da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça – ASSETJ, que, desde sua fundação em 1983, vem promovendo, regular e anualmente, jogos esportivos para congraçamento e união dos servidores do Poder Judiciário;
Considerando que esses Jogos iniciaram-se nessa Capital e passaram a abranger todo o Estado, em face sucesso alcançado pelo interesse que despertou no seio da classe;
Considerando que as finais desses Jogos do Judiciário, por sua amplitude, dada a participação de grande número de servidores de várias Comarcas desenvolvem-se em vários dias por ocasião da comemoração do Dia da Justiça (8 de dezembro);
considerando caber à direção do Poder Judiciário prestigiar eventos de tal magnitude em prol de seus funcionários;
RESOLVE:
art. 1º – declarar evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista os Jogos do Judiciário, promovidos, anualmente e no âmbito estadual, pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça – ASSETJ, cujas finais realizam-se por ocasião do Dia da Justiça (08/12);
art. 2º – em cada ano poderá ser autorizada a dispensa do ponto no período dos referidos jogos aos servidores participantes do referido evento, mediante comprovação da participação, em cinco dias, por atestado expedido pela ASSETJ;
art. 3º – esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 1º de dezembro de 1993
ODYR PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça