A Justiça do Uruguai devolveu à Itália 31 pedidos de extradição de acusados de participarem de crimes praticados durante a ditadura militar do país nos anos 1970. Os pedidos chegaram a Montevidéu através da Interpol, quando deveriam ter sido enviados por vias diplomáticas, informa a Agência Brasil.
Os nomes dos acusados não foram revelados. Os pedidos fazem parte de outros 108 similares enviados à Argentina, Brasil, Chile e Paraguai, vinculados à Operação Condor.
O objetivo da Justiça da Itália é esclarecer o seqüestro e assassinato de 25 cidadãos de origem italiana no período militar. Na época, foi registrado o desaparecimento de milhares de opositores. A Operação Condor foi aliança político-militar entre regimes sul-americanos montada no início dos anos 70 para coordenar a repressão a opositores.
Em dezembro de 2007, diante do pedido da Justiça italiana para extradição de 13 brasileiros supostamente envolvidos na operação, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, lembrou que a extradição de cidadãos nascidos no Brasil para julgamento em tribunais internacionais é vedada pela Constituição.
Segundo o ministro, a lei prevê possibilidade de extradição apenas para brasileiros naturalizados e em duas situações: no envolvimento com o tráfico de drogas ou em crimes comuns cometidos antes do processo de naturalização.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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