O israelense Doron Mukamal teve pedido de Habeas Corpus negado pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. Preso desde fevereiro sob acusação de formação de quadrilha e fraude contra investidores, ele queria aguardar o processo em liberdade.
Mukamal foi preso em flagrante durante a Operação Pirita, feita pela Polícia Federal em conjunto com o governo dos Estados Unidos. Posteriormente, sua prisão cautelar foi transformada em preventiva. Na operação, foram presas 17 pessoas acusadas de integrar a quadrilha que aplicou golpes de US$ 50 milhões contra investidores.
A defesa alega que Mukamal é vítima de discriminação porque é estrangeiro. Os brasileiros presos na operação já estão em liberdade. Os advogados lembram que ele mora em São Paulo há quatro anos.
Eros Grau informou que, no pedido de HC, a defesa reitera as alegações apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ negou o pedido porque ele estava falho já que não havia sido juntada a decisão que negou a liberdade provisória.
“A decisão que nega seguimento a Habeas Corpus deficientemente instruído não pode ser tida por teratológica, a ponto de justificar exceção à Súmula 691 deste tribunal”, disse o relator. O ministro ressaltou que, à primeira vista, a decisão que decretou a prisão cautelar está fundamentada. A jurisprudência do STF impede que o tribunal analise pedido de liminar contra decisão monocrática de tribunal superior.
Eros Grau disse que o pedido de HC recai em dupla supressão de instância porque não foi julgado no mérito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Superior Tribunal de Justiça.
HC 95.210
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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