Além da prefeitura de Praia Grande (SP), mais dez prefeituras serão investigadas por suspeitas de participar do suposto esquema de fraude no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação é da procuradora da República Adriana Scordamaglia, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (5/5), em São Paulo.
“Nas investigações, nós apuramos que não só a prefeitura de Praia Grande, mas outras prefeituras também valiam-se de empréstimos do BNDES, valendo-se desta quadrilha”, afirmou Scordamaglia. A procuradora afirmou que as outras 10 prefeituras foram citadas em gravações telefônicas feitas durante a investigação.
A investigação da prefeitura de Praia Grande faz parte da Operação Santa Tereza, da Polícia Federal. O juiz substituto Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e abriu processo contra 13 pessoas investigadas pela PF.
A operação investiga exploração da prostituição e fraudes em financiamentos do BNDES. Catapani já decretou a prisão preventiva de quatro dos acusados, mas negou novo pedido de prisão contra o advogado Ricardo Tosto, conselheiro do BNDES.
A procuradora reconheceu que as informações com que trabalham a Polícia e o MPF são basicamente oriundas de grampos. Os investigadores acreditam que houve vazamento de informações do inquérito da Polícia Federal que apura supostas fraudes na concessão de empréstimos no BNDES. De acordo com ela, “é preciso apurar de onde saíram esses vazamentos, pois as pessoas que estavam sendo monitoradas souberam disso”. A defesa de um dos acusados contesta. Afirma que “o inquérito” mencionado por um dos réus em conversa com seu advogado era outro.
Sobre a participação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, no esquema, a procuradora da República disse que não iria “falar nada a respeito da investigação” relacionada a ele porque o parlamentar tem foro por prerrogativa de função.
Leia a entrevista coletiva da procuradora
Adriana Scordamaglia — Inicialmente quero fazer uma breve exposição dos fatos constantes da denúncia. Mas, no primeiro momento, quero dizer a todos que se trata de um processo que corre em segredo de Justiça. Portanto, as minhas informações serão as mais genéricas possíveis. Sem que ofenda, de qualquer forma, a intimidade e o sigilo dos acusados.
As investigações começaram há quatro meses. Inicialmente, numa Vara Comum. A princípio se suspeitava da existência de uma casa de prostituição que funcionava irregularmente. Posteriormente, a Polícia Federal descobriu que havia tráfico internacional de mulheres. Foram feitos monitoramentos telefônicos autorizados judicialmente e durante o curso descobriu-se desvios de verbas do BNDES, envolvendo outras pessoas e também pessoas ligadas à quadrilha.
Alguns dos envolvidos foram presos temporariamente há 11 dias, salvo engano, no intuito de as investigações serem a mais profícua possível. Com o desenrolar das investigações, com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão que foram autorizados judicialmente, o Ministério Público tomou conhecimento dos fatos e já consciente de que havia prova suficiente para o oferecimento da denúncia, ofereceu, na sexta-feira (2/5), denúncia contra:
Manoel Fernandes Bastos Filho, Washington Domingos Napolitano, Celso de Jesus Murad, Marcos Vieira Mantovani, Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, João Pedro de Moura, Jamil Issa Filho, José Carvalho Guerreiro, Boris Bitelman Timoner, Edson Luis Napolitano, Wilson de Barros Consani Junior, Jack Rubinstein Leiderman e Marcelo Rocha de Miranda.
A denúncia fora recebida na própria sexta-feira pela 2ª Vara Criminal de São Paulo e, na cota introdutória, foram feitos alguns pedidos também de constrição de bens, de prisão preventiva, de manutenção da convolação da prisão temporária em preventiva. Eu ainda não tive vista dessa decisão até a data de hoje, mas parte dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal fora acolhido pelo juiz Márcio Ferro Catapani.
Das 13 pessoas denunciadas, só quatros pessoas foram presas. O MP queria a prisão de mais pessoas? Há possibilidade de recurso? Qual a importância da prisão dessas outras pessoas que ainda estão soltas?
Adriana Scordamaglia — O Ministério Público, no momento da denúncia, pediu a prisão preventiva de mais 11 pessoas. Sei que 4 continuam presas sob o fundamento de conveniência da instrução criminal e garantia da Ordem Pública. Existem documentos nos autos que demonstram que essa quadrilha funcionava desde 2004 e qual era o modus operandi constante deles: desviar dinheiro do BNDES para ganhar uma porcentagem em cima. Sempre há possibilidade de recurso e tudo depende do teor da decisão. A prisão preventiva pode ser pedida novamente desde que os pressupostos e requisitos estejam presentes.
Quanto da investigação apontou o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, a ponto de a senhora pedir ao juiz que encaminhasse os autos ao Supremo?
Adriana Scordamaglia — Durante o monitoramento telefônico, foi citado possivelmente o Paulinho. Eu não sei o foro que ele tem, motivo pelo qual eu pedi que fossem encaminhadas as cópias dos autos para o Supremo Tribunal Federal para as providências cabíveis.
Quais são as suspeitas contra o deputado Paulinho?
Adriana Scordamaglia — Eu não vou responder a essa pergunta porque não é um processo que vai tramitar sob a circunscrição do Ministério Público de primeira instância e não cabe a mim responder sobre isso.
Houve vazamento da operação?
Adriana Scordamaglia — Houve sim e na cota introdutória também eu pedi que fosse instalado inquérito policial para apurar de onde saiu esse vazamento, já que todos os investigados ficaram sabendo que estavam sendo monitorados.
Há suspeitas de onde saiu o vazamento?
Adriana Scordamaglia — Sempre há suspeitas, mas como são vários órgãos envolvidos na operação seria leviano da minha parte afirmar qualquer coisa a favor ou contra alguém.
Além do nome Paulinho, foi citado nas escutas o nome do prefeito de Praia Grande e o envolvimento de algumas prefeituras no esquema. Como o Ministério Público explica isso? Como funcionava esse esquema?
Adriana Scordamaglia — Nas investigações, nós apuramos que não só a prefeitura da Praia Grande, mas outras prefeituras também valiam-se de empréstimos do BNDES através dessa quadrilha. A suposta organização tinha no primeiro momento o favorecimento e o prestígio de alguns para conseguir o dinheiro e, posteriormente, com o recebimento das parcelas sucessivas do financiamento do banco, os integrantes da quadrilha recebiam suas respectivas partes. A denúncia, no entanto, foi oferecida somente em relação à prefeitura de Praia Grande. Contudo, temos mais 10 prefeituras que serão investigadas porque também foram citadas nos monitoramentos telefônicos.
As prefeituras são todas de São Paulo?
Adriana Scordamaglia —Sim, todas do estado de São Paulo, mas não vou falar quais são.
Só a citação do nome Paulinho é que leva ao envolvimento dele no esquema?
Adriana Scordamaglia — Não. Tem mais evidências, mas não vou falar qualquer coisa a respeito dessa investigação. Ela será de competência da Procuradoria-geral da República e do Supremo Tribunal Federal porque não é atribuição minha.
Em que momento, no seu parecer, a senhora descreveu que não é de sua atribuição cuidar da denúncia do deputado Paulinho?
Adriana Scordamaglia — A partir do momento em que tomei conhecimento do inquérito, da primeira à ultima página, fui selecionando os envolvidos e vi que tinha sérias evidências contra várias pessoas, motivo pelo qual na minha cota introdutória eu pedi que fossem instalados inquéritos para apurar profundamente o envolvimento dessas pessoas.
O MP se preocupa com a hipótese de ser suscitado um conflito de competência por conta da denúncia contra o prefeito e contra o deputado Paulinho?
Adriana Scordamaglia —Essa hipótese é pouco provável de acontecer. No oferecimento da denúncia, o Ministério Público Federal preocupou-se em motivar o porquê de oferecer denúncia somente contra alguns acusados. Tratava-se de inquérito com réus presos que tem um prazo mais curto para o final, cujo processo transitava também em um determinado prazo. Por esse motivo, o Ministério Público cingiu as investigações até mesmo porque o artigo 80, do Código de Processo Penal, permite essa separação.
O monitoramento telefônico pode ser usado como prova material?
Adriana Scordamaglia — Claro. Não ofereceria qualquer denúncia, ainda que o monitoramento telefônico seja uma prova licita e autorizada pelo Juízo competente, se não existissem outras provas nos autos que corroborassem com o monitoramento.
Existe alguma evidência de que funcionários do BNDES possam estar envolvidos no esquema?
Adriana Scordamaglia — Sim. Alguns funcionários do BNDES foram citados, mas ainda não foram individualizados. Os nomes aparecem nos monitoramentos telefônicos. Essas citações, no entanto precisam ser corroboradas com outras provas.
Foi por esse motivo que pediram a prisão do advogado Ricardo Tosto mais de uma vez?
Adriana Scordamaglia — É que com o oferecimento da denúncia ficou constatado a sua maior participação no esquema criminoso. E o motivo do pedido de prisão preventiva do Dr. Ricardo Tosto, foi exatamente a conveniência da instrução criminal. Isso porque havia e ainda há sérias suspeitas de que ele poderá, de alguma forma, atrapalhar a tramitação do processo crime. Existem provas documentais de que este é evidentemente o seu intuito: acabar com as investigações da Polícia Federal e, por conseguinte, acabar com o processo no Ministério Público Federal.
O advogado foi preso para não ameaçar testemunhas ou para não destruir provas?
Adriana Scordamaglia — Pelos dois motivos.
Pelas provas já produzidas, não fosse o foro do deputado e do prefeito, o MPF denunciaria ambos?
Adriana Scordamaglia — Não. Essa investigação é muito recente. Então nos cingimos a três operações e a denunciar as pessoas envolvidas nelas. No entanto, houve um vasto material apreendido e, nesse material, segundo a PF, há outras pessoas importantes envolvidas, como políticos. No decorrer das investigações, da analise do material apreendido, eles chegarão a outras pessoas. Eu tive até o cuidado de pedir, na cota introdutória, que encontrando a prática de delitos autônomos que fosse instaurado novo inquérito policial para não tumultuar a tramitação desse processo crime.
Os outros inquéritos têm data para começar?
Adriana Scordamaglia — As investigações ainda estão em andamento. O que pode acontecer é que as provas que dizem respeito a outros inquéritos formem outros inquéritos. As provas já foram colhidas, só precisam ser analisadas.
O foragido Manuel Fernandes é apontado como líder desse esquema?
Adriana Scordamaglia — Com certeza. Ele faz parte das duas quadrilhas. Temos duas diferenciadas. A do desvio de verbas, e a quadrilha da casa de prostituição. Ele é o elo entre as duas quadrilhas. A casa de prostituição era utilizada para lavagem de dinheiro.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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