Humberto José Rocha Braz, braço-direito do banqueiro Daniel Dantas e executivo do Banco Opportunity, poderá responder em liberdade ao processo por tentativa de suborno que tramita na Justiça Federal de São Paulo. A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (12/8) pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal.

Ele foi preso na Operação Satiagraha deflagrada no mês passado. Agora, ficará em liberdade até que o STF julgue o mérito do seu pedido de Habeas Corpus. O pedido de liberdade de Braz havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, também não havia estendido a Braz a liminar concedida a Dantas.

A defesa alegava constrangimento ilegal pela ausência de requisitos da prisão preventiva e pela falta de fundamento contra o pedido de fiança.

Eros Grau observou que “prisão cautelar em circunstâncias que não a justifiquem vigorosamente equivale a antecipação do cumprimento de pena a ser, no futuro, eventualmente imposta em sentença transitada em julgado. A afronta ao princípio da presunção de inocência, contemplado no plano constitucional, é flagrante”.

Segundo o ministro, o executivo do Opportunity é réu primário, possui bons antecedentes e residência fixa. Além disso, ele se apresentou espontaneamente à Polícia Federal. O ministro lembrou que Gilmar Mendes negou o pedido de extensão de liminar por ausência de identidade de situações processuais.

No entanto, segundo o ministro Eros Grau, “a situação processual do paciente (Humberto Braz) é, sem dúvida, menos grave do que a do paciente do HC 85.009 (Daniel Dantas). A ele é imputada tão-somente a prática do crime de corrupção ativa, ao passo que a Daniel Dantas são atribuídas outras tantas condutas delituosas”. Diante disso, o ministro afastou a Súmula 691, do STF, para conceder a liminar. A jurisprudência impede que o Supremo analise pedido de Habeas Corpus contra decisão monocrática de tribunal superior.

HC 95.693

Revista Consultor Jurídico

Humberto José Rocha Braz, braço-direito do banqueiro Daniel Dantas e executivo do Banco Opportunity, poderá responder em liberdade ao processo por tentativa de suborno que tramita na Justiça Federal de São Paulo. A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (12/8) pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal.

Ele foi preso na Operação Satiagraha deflagrada no mês passado. Agora, ficará em liberdade até que o STF julgue o mérito do seu pedido de Habeas Corpus. O pedido de liberdade de Braz havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, também não havia estendido a Braz a liminar concedida a Dantas.

A defesa alegava constrangimento ilegal pela ausência de requisitos da prisão preventiva e pela falta de fundamento contra o pedido de fiança.

Eros Grau observou que “prisão cautelar em circunstâncias que não a justifiquem vigorosamente equivale a antecipação do cumprimento de pena a ser, no futuro, eventualmente imposta em sentença transitada em julgado. A afronta ao princípio da presunção de inocência, contemplado no plano constitucional, é flagrante”.

Segundo o ministro, o executivo do Opportunity é réu primário, possui bons antecedentes e residência fixa. Além disso, ele se apresentou espontaneamente à Polícia Federal. O ministro lembrou que Gilmar Mendes negou o pedido de extensão de liminar por ausência de identidade de situações processuais.

No entanto, segundo o ministro Eros Grau, “a situação processual do paciente (Humberto Braz) é, sem dúvida, menos grave do que a do paciente do HC 85.009 (Daniel Dantas). A ele é imputada tão-somente a prática do crime de corrupção ativa, ao passo que a Daniel Dantas são atribuídas outras tantas condutas delituosas”. Diante disso, o ministro afastou a Súmula 691, do STF, para conceder a liminar. A jurisprudência impede que o Supremo analise pedido de Habeas Corpus contra decisão monocrática de tribunal superior.

HC 95.693

Revista Consultor Jurídico