Há quase cinco meses em funcionamento, o Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual (PACE), na sede da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), já instaurou 185 procedimentos desde sua instalação, no dia 27 de abril deste ano.
O Pace é resultado de uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a ACICG, visando a realização de atendimentos e audiências em uma tentativa de conciliação extraprocessual, com posterior homologação judicial dos acordos obtidos, garantindo amplo acesso à justiça, contribuindo com a solução de conflitos e com a pacificação social.
Os relatórios de atendimento demonstram que a iniciativa está atingindo a proposta de evitar o ajuizamento de novas ações. No mês de junho foram instaurados 15 procedimentos e realizadas 8 audiências, que atingiram uma taxa de conciliação de 75%.
Em julho foram instaurados outros 76 procedimentos e realizadas 49 audiências, das quais 77% delas resultaram em conciliação. Já em agosto, foram instaurados 54 procedimentos e realizadas 14 audiências com índice de conciliação de 71%.
Um dos usuários do novo serviço é o empresário Luís Fernando Gonçalves, franqueado da Microlins em Campo Grande, e afirmou que a proposta do PACE é uma maneira mais rápida de se obter uma conciliação com o consumidor.
O empresário comenta que há clientes que acabam simplesmente deixando de frequentar os cursos oferecidos pela escola de informática e acabam ficando inadimplentes, assim, a empresa busca de uma forma amigável fazer com que o público conclua seus estudos e também cumpra o contrato firmado com a prestadora de serviços.
Gonçalves destaca que o intuito é evitar o litígio e busca solucionar estes impasses de uma forma amigável. “Agora, com a implantação do Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual”, comenta ele, “a negociação com os clientes, além de manter o formato amigável, tem um valor legal, pois o acordo é homologado judicialmente”.
Neste mês de setembro já foram instaurados 40 procedimentos e já estão agendadas para outubro 19 audiências de conciliação. Todos os acordos firmados no PACE são homolados por um juiz do Poder Judiciário estadual.
O Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual (PACE) fica na Rua 15 de Novembro 390, região central de Campo Grande.
19 de novembro
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