TJ/RN: Banco comprova relação contratual e fica isento de pagar indenização
12 de setembro de 2024
Sentença da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que julgou como lícita a relação contratual firmada com uma […]
TRT/BA: Atendente de fastfood tem justa causa confirmada por apresentar atestado médico falso
12 de setembro de 2024
Uma atendente de rede de fastfood da Bora Comércio de Alimentos LTDA teve a sua justa causa confirmada pelo Tribunal […]
STF obriga bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas
11 de setembro de 2024
Regras validadas pela Corte não envolvem a quebra de sigilo bancário, mas o compartilhamento de dados para fiscalização de ICMS. […]
STF: Herdeiros podem cobrar indenização por anistia política em mandado de segurança
11 de setembro de 2024
Para a 2ª Turma, a indenização concedida em razão da anistia passa a integrar o patrimônio do espólio. A Segunda […]
STF: Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária
11 de setembro de 2024
Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ condena revista IstoÉ por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro
11 de setembro de 2024
Por entender que uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro configurou abuso na liberdade de informar e causou danos morais […]
STJ: Decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas as ações semelhantes
11 de setembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática do incidente de assunção de competência (IAC 7), […]
TRF1 mantém condenação de um réu por transportar 500g de ouro ilegalmente
11 de setembro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a um ano e três meses […]
TRF1: Candidata garante direito de seguir em concurso mesmo sem atender à exigência de altura prevista no edital
11 de setembro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, negou a apelação da União contra a […]
TRF4: Idoso tem pedido de reativação do Certificado de Registro de atirador esportivo negado
11 de setembro de 2024
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou os pedidos de um homem de 71 anos pela reativação do […]
22 de novembro
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