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TJ/AC mantém condenação de homem que não fez transferência de motocicleta e deixou multas acumularem no nome do antigo dono

9 de outubro de 2024

Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram a sentença para que o reclamado […]

TRT/SP: Motorista de ônibus que atuou como cobrador não tem direito a acúmulo de função

9 de outubro de 2024

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou pedido de acúmulo de função a motorista de […]

Dano existencial – TRT/SC condena transportadora por submeter motorista a jornadas exaustivas

9 de outubro de 2024

Jornadas exaustivas que privam o trabalhador do convívio social e familiar configuram dano existencial. O entendimento unânime é da 4ª […]

TRT/BA: Casal lésbico tem direito à licença-maternidade garantido para cada mãe

9 de outubro de 2024

Uma médica da Maternidade Climério de Oliveira obteve na justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela […]

TJ/PB: Unimed deve pagar R$ 15 mil de dano moral por negativa de exame médico

9 de outubro de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do plano de saúde Unimed João Pessoa […]

TJ/PB: Seguradora terá que pagar R$ 7 mil por descontos indevidos

9 de outubro de 2024

Os descontos realizados por uma seguradora em uma conta utilizada para recebimento de benefício previdenciário foram considerados ilegais pela Quarta […]

TJ/DFT: Justiça condena shopping a indenizar clientes após queda de teto

9 de outubro de 2024

O Subcondomínio Centro Empresarial JK Shopping and Tower foi condenado por causa de acidente em que parte do teto do […]

TJ/SC confirma multa aplicada por comportamento inadequado em condomínio

9 de outubro de 2024

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não é possível anular multas por […]

TRT/RS: Técnica de enfermagem obtém equiparação salarial com colega que exercia as mesmas atividades em cargo com nome diferente

9 de outubro de 2024

Uma técnica de enfermagem obteve direito à equiparação salarial com uma colega que exercia as mesmas atividades e recebia salário […]

STF invalida critérios de desempate para promoção por merecimento de juízes do Ceará

8 de outubro de 2024

Critérios previstos em lei estadual estão em desacordo com a Constituição e com a legislação nacional. Por unanimidade, o Supremo […]

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