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STF invalida norma que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia

8 de outubro de 2024

Tribunal entendeu que a regra invadiu competência legislativa da União sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional […]

Empresarial – STJ define que ‘stock option plan’ tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações

8 de outubro de 2024

No julgamento do Tema 1.226, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]

STJ afasta excesso acusatório que impedia eventual proposição de ANPP a ex-diretor do Banco Máxima

8 de outubro de 2024

”O réu se defende dos fatos, e não da capitulação jurídica, a qual pode ser corrigida por ocasião da prolação […]

TST: Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade

8 de outubro de 2024

A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TST: Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega

8 de outubro de 2024

Para a 2ª Turma, o fato de as duas processarem a empresa pelo mesmo motivo não gera suspeição. A Segunda […]

TST: Jogador de basquete não consegue receber cláusula compensatória por despedida sem justa causa

8 de outubro de 2024

Para essa modalidade esportiva, o direito à compensação não é obrigatório. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]

TRF1: União é condenada a reverter pensão especial de ex-combatente para filhas após falecimento da mãe

8 de outubro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a União a transferir […]

TJ/SC: Perícia grafotécnica derruba alegação de assinatura falsificada em empréstimo consignado

8 de outubro de 2024

Um laudo pericial grafotécnico encerrou uma ação judicial em que o cliente buscava a anulação de um contrato de empréstimo […]

TJ/PB mantém indenização por cobranças indevidas em TV por assinatura

8 de outubro de 2024

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou como adequado e razoável o valor de R$ 3 […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por erro médico e demora para cirurgia de reversão de colostomia

8 de outubro de 2024

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o DF a indenizar […]

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