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STJ: Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos

6 de setembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, […]

Em repetitivo STJ decide que descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

6 de setembro de 2024

No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura

6 de setembro de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial de relatoria do ministro Og Fernandes para, […]

STJ absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito

6 de setembro de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo que foi reconhecido pela vítima […]

TST: Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez

6 de setembro de 2024

Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a […]

CNJ: Juiz maranhense é punido por falta de transparência e imprudência na gestão de processos

6 de setembro de 2024

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou parcialmente procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002232-77.2021.2.00.0000 e aplicou pena […]

TRF1: Multa aplicada pelo Conselho Regional de Administração à Prefeitura extrapola limites de sua competência

6 de setembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal a multa aplicada pelo Conselho Regional de […]

TRF4: Agricultora garante pagamento do seguro para cobrir prejuízos causados pela seca excessiva

6 de setembro de 2024

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) determinou o pagamento de R$ 15 mil a uma agricultora que teve indeferido […]

TRF4: Perícia não encontra nexo causal e Justiça nega indenização a mulher que teria adquirido doença por causa de vacina

6 de setembro de 2024

A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou a sentença da Justiça Federal em Tubarão que […]

TRF4: Caixa Econômica Federal deve restituir cliente por saque indevido em sua conta corrente

6 de setembro de 2024

Um morador de Pato Branco, município da região sudoeste do Paraná, será ressarcido no valor de R$ 1.100,00 (um mil […]

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