Notícias

STJ: É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país

4 de setembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a ordem para apreensão e retenção do passaporte de […]

TST: Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral

4 de setembro de 2024

Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Sindicato de bancários não terá de pagar honorários em ação perdida

4 de setembro de 2024

Entidade atuou como substituta de seus representados, sem má-fé. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sindicato […]

TRF1: Presença contínua de enfermeiros não é obrigatória em postos de vacinação

4 de setembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Conselho Regional […]

TRF1: União deve indenizar família de servidor da PF falecido durante realização de perícia técnica

4 de setembro de 2024

A União foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à esposa e à filha de um perito criminal […]

TRF4: Caixa e outras duas empresas são condenadas por danos morais e materiais por demora na entrega de apartamento

4 de setembro de 2024

Uma moradora de Guaíra, extremo oeste paranaense, conseguiu decisão favorável por danos morais e materiais contra a Caixa Econômica Federal […]

TRF4: Trabalhadora rural garante aposentadoria por idade

4 de setembro de 2024

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) determinou a concessão de aposentadoria por idade rural a uma agricultora de Jaguarão […]

TRF3: União e INSS devem indenizar mulher com malformação devido à talidomida

4 de setembro de 2024

Autora terá direito a receber R$ 50 mil por danos morais. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Franca/SP […]

TJ/DFT: Abuso de direito em ligações de telemarketing gera dever de indenizar

4 de setembro de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou as empresas Foco Informática e […]

TJ/DFT: Fraude – Empresa Import Car Multimarcas é condenada por adulteração de quilometragem de veículo

4 de setembro de 2024

A Import Car Multimarcas Comércio de Veículos LTDA foi condenada a indenizar uma consumidora por adulteração de quilometragem de veículo. […]

STJ: É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país

TST: Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral

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