TJ/DFT: Justiça mantém condenação por vazamento de dados pessoais de paciente
4 de setembro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal e de um homem […]
TRT/SP: Justiça do Trabalho mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de executados
4 de setembro de 2024
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, em julgamento de agravo de petição, penhora de aluguéis de imóvel […]
TJ/DFT: Distrito Federal não pode ser responsabilizado por morte de paciente que recebeu atendimento adequado
4 de setembro de 2024
Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve entendimento […]
TJ/DFT: Médico é condenado a mais de dois anos de reclusão por procedimento que resultou em enfermidade incurável
4 de setembro de 2024
A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras/DFT condenou médico a dois anos e três meses de […]
TRT/MG: Auxiliar de cozinha de hospital receberá adicional de insalubridade pela exposição ao calor
4 de setembro de 2024
A Justiça do Trabalho determinou que um hospital de Belo Horizonte pague o adicional de insalubridade em grau médio, no […]
TRT/GO: Família de operador de escavadeira que sofreu acidente com caminhão-pipa será indenizada
4 de setembro de 2024
Uma empresa do ramo da construção civil de Anápolis foi condenada a pagar R$300 mil de indenização a filhos de […]
STF estabelece condenações no caso da boate Kiss e determina prisão de réus
3 de setembro de 2024
Ministro Dias Toffoli atendeu a recursos e considerou que anulação do julgamento violou a soberania do júri popular. O ministro […]
STF: Normas que permitem extinguir punição de presos por faltas disciplinares são inválidas
3 de setembro de 2024
Por unanimidade, Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre o tema, e não ao governo estadual. O Plenário do […]
STJ: Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
3 de setembro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a mera informação sobre um fato criminoso, […]
STJ mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
3 de setembro de 2024
Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a Terceira Turma […]
22 de novembro
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