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STJ: Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez

2 de outubro de 2024

Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da recuperação judicial incompetente para habilitar […]

TST: Plantões de médico em hospital universitário entram no teto constitucional

2 de outubro de 2024

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inadmissível o recurso de um médico da Universidade Estadual de Campinas […]

TST: Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado

2 de outubro de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios do Hospital Santa Catarina S.A., uma sociedade anônima […]

CNJ: Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação

2 de outubro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30/9), novas regras com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista […]

TRF1: Beneficiário recebe acréscimo de 20% na pensão por morte referente a atividades profissionais insalubres da instituidora da pensão

2 de outubro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou a União […]

TRF1 garante a um guarda penitenciário temporário o direito ao porte de arma de fogo em razão da função

2 de outubro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara da […]

TRF6 condena INCRA e União por danos morais coletivos pela demora na demarcação de terras quilombolas

2 de outubro de 2024

A Terceira Turma do TRF da 6ª Região decidiu, por unanimidade, no dia 5 de agosto de 2024, dar provimento […]

TRT/RS não reconhece vínculo de emprego entre técnica de informática e empresa de ex-marido

2 de outubro de 2024

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu o vínculo de emprego requerido por […]

TJ/DFT: Justiça mantém prisão de motociclista que atropelou bebê e fugiu sem prestar socorro

2 de outubro de 2024

Nesta segunda-feira, 30/9, a Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão […]

TRT/SC: Salário não pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista

2 de outubro de 2024

Tese jurídica aprovada pelo Pleno passa a orientar todos os julgamentos de juízes e órgãos colegiados da Justiça do Trabalho […]

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