TJ/AC nega pedido liminar em HC para desconstituir medidas protetivas de urgência
3 de setembro de 2024
Defesa sustentou tese de que decisão que mantém as medidas protetivas há mais de oito meses é absurda, teratológica (do […]
TRT/RS: Hospital é proibido de vetar participação em concurso público de ex-empregados dispensados por justa causa
3 de setembro de 2024
Um hospital de Porto Alegre que vetava a participação em concurso público de ex-empregados que haviam sido dispensados da instituição […]
STF rejeita ação contra bloqueio de contas da Starlink
2 de setembro de 2024
Segundo ministro Cristiano Zanin, não há ilegalidade nem abuso na decisão de bloqueio. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal […]
SFT reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional
2 de setembro de 2024
Para o Plenário, a lei não viola o tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte. O Supremo […]
STF determina suspensão do X, antigo Twitter, em todo o território nacional
2 de setembro de 2024
Medida adotada pelo ministro Alexandre de Moares vale até a empresa cumprir decisões judiciais e pagar as multas fixadas. O […]
STJ: Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito
2 de setembro de 2024
Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que […]
STJ: Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa
2 de setembro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o fato de um julgamento […]
TST: Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios
2 de setembro de 2024
Aumento de 5% para 10% decorre de aplicação do CPC e de súmula do TST. A Terceira Turma do Tribunal […]
TST: Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida
2 de setembro de 2024
O direito à estabilidade não pode ser negociado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco […]
CNJ: Postagens ofensivas resultam em disponibilidade de desembargadora do TJ/RJ por 90 dias
2 de setembro de 2024
As frequentes manifestações político-partidárias, inclusive contra a vereadora Marielle Franco, em postagens em redes sociais resultaram na disponibilidade por 90 […]
22 de novembro
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