TJ/DFT: Construtora é condenada a fazer reparos em imóvel entregue com vícios
16 de dezembro de 2024
A Direcional Engenharia vai realizar reparos em imóvel entregue com falhas construtivas e indenizar os proprietários. A decisão é da […]
TJ/MA: Justiça nega indenização a cliente que pagou corrida de UBER direto ao motorista
16 de dezembro de 2024
Passageira que descumpre Termos de Uso de Plataforma não tem direito a indenização. Foi com esse entendimento que o Judiciário, […]
STF suspende julgamento sobre atribuição da Guarda Municipal de São Paulo
13 de dezembro de 2024
Matéria tem repercussão sobre papel das guardas municipais em todo o país. Corte acumula outras 53 ações com o tema. […]
STJ: consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital
13 de dezembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias […]
Foto antiga, imagem de rede social e contradições sobre roupa: STJ anula reconhecimentos falhos
13 de dezembro de 2024
Em uma mesma sessão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou falhas no reconhecimento de suspeitos em […]
TST: Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade
13 de dezembro de 2024
O material cáustico usado na atividade não se enquadra na norma que trata da matéria. Resumo: Um lavador de carros […]
TRF1 confirma sentença que negou pedido de adicional de inatividade a militar da Marinha
13 de dezembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar inativo da […]
TRF1: Incabível conceder RMI de pensão por morte ante a falta de comprovação do óbito por doença ocupacional decorrente da Covid-19
13 de dezembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de revisão […]
TRF4: Menina autista garante recebimento de BPC mesmo com renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo
13 de dezembro de 2024
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu que uma menina autista receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo […]
TRT/RS reconhece como bancário trabalhador que prestava serviços a banco por meio de empresa do mesmo grupo econômico
13 de dezembro de 2024
Resumo: 2ª Turma reconheceu a condição de bancário de um especialista em análise de negócios. Ele prestava serviços exclusivamente a […]
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
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