STF: Recursos públicos não podem ser utilizados para promover comemorações do golpe de 1964
30 de setembro de 2024
Matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral. O Plenário do […]
STF: Retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas
30 de setembro de 2024
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a empresa demonstrou ter cumprido todas as ordens de bloqueio de perfis e indicou […]
STJ: Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação
30 de setembro de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar […]
STJ: Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
30 de setembro de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto […]
TST: Eletrobras não pode promover dispensa coletiva sem participação do sindicato
30 de setembro de 2024
Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor. O ministro Mauricio Godinho Delgado, do […]
TST: Ação de assédio sexual em unidade de saúde municipal será julgada pela Justiça do Trabalho
30 de setembro de 2024
Para 8ª Turma, questão trata de saúde, segurança e higiene do meio ambiente de trabalho. A Oitava Turma do Tribunal […]
TRF1 mantém a absolvição de acusado por falta de comprovação de dolo em caso de receptação de moto roubada
30 de setembro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou a apelação do Ministério Público Federal […]
TRF1: Provedor de internet somente é responsável quando deixar de tomar medidas para cessar a irregularidade
30 de setembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara Federal […]
TRF1: Estabelecer tempo de uso dos veículos utilizados por autoescola extrapola poder regulamentar do Contran
30 de setembro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, nos termos do voto do relator, desembargador federal […]
TRF4: Responsabilidade de realocar famílias que vivem às margens da rodovia não é dos agentes administradores e fiscalizadores da via
30 de setembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou um pedido para que as instituições que administram e fiscalizam a BR-386 […]
7 de janeiro
7 de janeiro
7 de janeiro
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