TJ/DFT: Shopping é condenado a indenizar consumidora por queda durante assalto
30 de setembro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do DF Plaza Shopping a indenizar uma […]
STF desobriga a União a adquirir medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)
27 de setembro de 2024
Suspensão não atinge liminares concedidas em favor de crianças com sete anos completos e que completem sete anos nos próximos […]
STJ: Intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
27 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como […]
TRF3: Justiça Federal reconhece como válida citação via WhatsApp
27 de setembro de 2024
Decisão afastou alegação de nulidade por ausência de identificação na mensagem. A 1ª Vara Federal de Limeira/SP reconheceu como válida […]
STJ: INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada
27 de setembro de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de “faltas injustificadas” […]
STJ: Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto
27 de setembro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a […]
STJ: AVISO – Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; mudança afetará contagem de prazos
27 de setembro de 2024
Foi publicada na terça-feira (24) a Resolução STJ/GP 19/2024 , que adota o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para […]
TST: Município deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida
27 de setembro de 2024
Salário era pago proporcionalmente à carga horária . A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]
TRF1: Caixa deve indenizar e estornar valor a vítima de fraude bancária
27 de setembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo […]
TRF1: Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho
27 de setembro de 2024
Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
7 de janeiro
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