TJ/PB considera legítima a cobrança por desvio de energia (cabrito) em residência
27 de setembro de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou legítima a cobrança feita pela Energisa Paraíba devido a […]
TRT/SP: Empresa pagará danos morais por higienização precária e falta de água constante em banheiros
27 de setembro de 2024
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP condenou empresa de energia solar a pagar indenização por […]
TRT/RS mantém justa causa de trabalhador de loja de departamentos que assediava sexualmente colegas
27 de setembro de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de um […]
TJ/PE: Plano de saúde é obrigado a custear cirurgia plástica reparadora para paciente que realizou cirurgia bariátrica
27 de setembro de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um plano de […]
TJ/RN: Justiça mantém bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Estado para abastecimento regular dos hospitais públicos
27 de setembro de 2024
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal manteve bloqueio do valor R$ 5.020.043,01 para garantir o abastecimento regular e […]
TRT/MG: Empregado dispensado por se recusar a prestar horas extras será indenizado
27 de setembro de 2024
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de horticultura, situada em Andradas-MG, a pagar indenização por danos morais […]
STF: Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue
26 de setembro de 2024
Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder […]
STJ: Preso é obrigado a fornecer material genético para banco de DNA
26 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um condenado que não queria fornecer material […]
STJ: Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho
26 de setembro de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.124.701, 2.124.713 e 2.124.717, de relatoria […]
STJ: Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
26 de setembro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de seguro de vida que não elenca os […]
8 de janeiro
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