TST: Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da falência
27 de agosto de 2024
Pela jurisprudência do TST, multas só não são devidas após a decretação da falência. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TST: Operador mecânico consegue desligamento de empresa que pagava adicional de insalubridade menor
27 de agosto de 2024
Ele também não recebia corretamente horas extras nem EPIs. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão […]
TRF1: Proprietária de automóvel suspostamente clonado não pode ser responsabilizada por infrações de trânsito
27 de agosto de 2024
A proprietária de um veículo que foi supostamente clonado garantiu o direito de anular uma multa de trânsito. A decisão […]
TRF1: Ausência do preenchimento da Carteira de Trabalho não configura crime de falsificação de documento
27 de agosto de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Ministério […]
TRF1: Multa aplicada por danos ambientais pode ser convertida em prestação de serviços ambientais
27 de agosto de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]
TRF4: Livros infantis com acessórios acoplados continuam sendo livros e têm isenção
27 de agosto de 2024
A Justiça Federal determinou a liberação imediata de um lote de livros infantis, retidos no Porto de Itapoá sob o […]
TRF4: Trabalhador do campo consegue aposentadoria por idade rural do INSS
27 de agosto de 2024
Um morador de Roncador, município localizado no centro-oeste do Paraná, conseguiu o benefício da aposentadoria rural junto ao Instituto Nacional […]
TRF5 assegura implante de esfíncter artificial a paciente com incontinência urinária grave
27 de agosto de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento às apelações do Estado […]
TJ/SP: Trecho de lei que classifica família como união entre “homem, mulher e sua prole” é inconstitucional
27 de agosto de 2024
Expressão invadiu competência da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do parágrafo […]
TRT/RN concede tramitação prioritária a processo de mãe solo desempregada
27 de agosto de 2024
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) concedeu tramitação prioritária ao processo de uma mãe solo desempregada e responsável […]
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
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