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STJ: Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço

25 de setembro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista […]

TST: Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia

25 de setembro de 2024

Motivo de força maior não é argumento para reduzir verbas rescisórias . A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1 mantém decisão que permite a Professora não devolver os valores recebidos das bolsas Capes e FNDE

25 de setembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a desnecessidade de devolução […]

TRF1 nega mudança de cargo a servidor do Instituto Federal do Acre

25 de setembro de 2024

Um servidor do Instituto Federal do Acre (IFAC) nomeado para exercer suas atividades no órgão público no cargo de diagramador, […]

TRF1: É possível acumular salário de mandato eletivo com aposentadoria por invalidez

25 de setembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF4: Estudante que fez ensino médio no SESI não tem acesso a vaga universitária para escola pública

25 de setembro de 2024

A Justiça Federal negou a uma estudante que fez o ensino médio em escola do SESI, em São José, o […]

TRT/GO: Justiça reconhece culpa exclusiva de empresa agrícola por acidente que resultou na amputação das pernas de armazenista de soja

25 de setembro de 2024

Uma empresa do setor agrícola foi condenada a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que […]

TRT/SP: Empresa não prova diferença de produtividade e perfeição técnica e deve pagar equiparação salarial a profissional de enfermagem

25 de setembro de 2024

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que deferiu equiparação salarial à técnica de enfermagem contratada por […]

TRT/RS: Companheira e filhos de motorista morto em assalto deverão receber indenização por danos morais

25 de setembro de 2024

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que uma transportadora indenize a família de […]

TJ/DFT: Imobiliária deve indenizar locatária por desabastecimento de energia elétrica em imóvel

25 de setembro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a empresa Cleber Lettieri Empreendimentos […]

STJ: Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço

TST: Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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