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CNJ torna obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais

24 de setembro de 2024

Todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionados a processos judiciais deverão ser […]

TRF1: Empresas de produção cinematográfica são impedidas de aderirem ao Simples Nacional

24 de setembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que julgou improcedente […]

TRF1: Militar deve permanecer na localidade onde é lotado para cuidar de filho autista

24 de setembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um militar da Força Aérea […]

TRF1: Seção Judiciária do Amazonas condena responsáveis por desmatamento ilegal na Amazônia e impõe indenização milionária por danos climáticos

24 de setembro de 2024

A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) condenou quatro réus pelo desmatamento ilegal de […]

TRF4: Justiça Federal suspende restrições impostas por provimento da OAB em relação à menção a pré-candidatura

24 de setembro de 2024

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu as restrições impostas em provimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) […]

TRF4: CEF não terá de indenizar por transferências para suposto investimento em criptomoedas

24 de setembro de 2024

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá de indenizar um empresário de Brusque/SC por depósitos via Pix para um suposto […]

TRF6: Caixa é condenada após ‘Golpe do Motoboy’ resultar em saques fraudulentos na conta de idoso

24 de setembro de 2024

A Quarta Turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de pessoa idosa que possui […]

TJ/AM: Cliente que teve o cabelo sugado pela parte mecânica de um kart será indenizada em mais de 30 mil reais

24 de setembro de 2024

Empresa de entretenimento e centro comercial deverão indenizar cliente por acidente em suas dependências. Sentença proferida pelo juiz do 18º. […]

TRT/SP: Trabalhador que sofreu amputação e não foi readaptado de função deve ser indenizado

24 de setembro de 2024

Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP deferiu indenização por danos morais a promotor de vendas que sofreu […]

TRT/RS: Ação sobre parcela de natureza administrativa paga a empregado público deve ser julgada pela Justiça Estadual

24 de setembro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a Justiça do Trabalho é incompetente […]

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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