TRT/SP reconhece a rescisão indireta na dispensa de trabalhadora vítima de assédio sexual
22 de agosto de 2024
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente o pedido de uma trabalhadora que insistiu […]
STF invalida lei do RS que flexibilizava a proibição nacional de importação de pneus usados
21 de agosto de 2024
Para o colegiado, a legislação federal brasileira é expressa em proibir a importação de resíduos nocivos à saúde e ao […]
STF dá 30 dias para que Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (SP) reduza número de presos
21 de agosto de 2024
Segunda Turma atendeu a pedido da Defensoria do estado. Superlotação na unidade chega a 150%. A Segunda Turma do Supremo […]
STF mantém isenção de ICMS em automóveis para pessoas com deficiência no Espírito Santo
21 de agosto de 2024
Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou o benefício constitucional. O Plenário do […]
STJ: Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado
21 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa […]
STJ: Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
21 de agosto de 2024
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a […]
TST: Vendedor de empresa de telefonia que aderiu a PDV consegue anular quitação total do contrato
21 de agosto de 2024
Acordo coletivo que previu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) não mencionava quitação plena. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TST: Analista de TI em trabalho remoto pode entrar com ação no local onde mora
21 de agosto de 2024
Decisão leva em conta que a atuação da empregadora em nível nacional e o modelo de trabalho remoto. A Subseção […]
TST: Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana
21 de agosto de 2024
Ele atendia às ocorrências de todas as agências do estado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
CNJ autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
21 de agosto de 2024
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 […]
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
