Notícias

TJ/SC: Coincidência no uso de elemento gráfico não justifica pleito de uso indevido de marca

16 de dezembro de 2024

A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que julgou improcedente a […]

TJ/DFT: Construtora é condenada a fazer reparos em imóvel entregue com vícios

16 de dezembro de 2024

A Direcional Engenharia vai realizar reparos em imóvel entregue com falhas construtivas e indenizar os proprietários. A decisão é da […]

TJ/MA: Justiça nega indenização a cliente que pagou corrida de UBER direto ao motorista

16 de dezembro de 2024

Passageira que descumpre Termos de Uso de Plataforma não tem direito a indenização. Foi com esse entendimento que o Judiciário, […]

STF suspende julgamento sobre atribuição da Guarda Municipal de São Paulo

13 de dezembro de 2024

Matéria tem repercussão sobre papel das guardas municipais em todo o país. Corte acumula outras 53 ações com o tema. […]

STJ: consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital

13 de dezembro de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias […]

Foto antiga, imagem de rede social e contradições sobre roupa: STJ anula reconhecimentos falhos

13 de dezembro de 2024

Em uma mesma sessão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou falhas no reconhecimento de suspeitos em […]

TST: Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade

13 de dezembro de 2024

O material cáustico usado na atividade não se enquadra na norma que trata da matéria. Resumo: Um lavador de carros […]

TRF1 confirma sentença que negou pedido de adicional de inatividade a militar da Marinha

13 de dezembro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar inativo da […]

TRF1: Incabível conceder RMI de pensão por morte ante a falta de comprovação do óbito por doença ocupacional decorrente da Covid-19

13 de dezembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de revisão […]

TRF4: Menina autista garante recebimento de BPC mesmo com renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo

13 de dezembro de 2024

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu que uma menina autista receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo […]

TJ/SC: Coincidência no uso de elemento gráfico não justifica pleito de uso indevido de marca

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STJ: consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital

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